Requerimento sanitário

Autorização para Confecção de Notificação de Receita

Preencha os dados do profissional ou do estabelecimento de saúde. O formulário adapta os campos conforme o tipo de requerente informado.

Etapa 1

Tipo de requerente

Informe se o pedido será realizado por um profissional, como pessoa física, ou por um estabelecimento de saúde, como pessoa jurídica.

Pessoa Física (CPF): selecione esta opção quando a solicitação for feita em nome do profissional prescritor com consultório no Município da Serra ou residente no Município, nos casos de atuação por telemedicina ou atendimento domiciliar.

Pessoa Jurídica (CNPJ): selecione esta opção quando a solicitação for feita em nome de estabelecimento ou instituição de saúde, para utilização de Notificações de Receita na modalidade física, conforme as regras aplicáveis.

Etapa 2

Identificação do requerente

Selecione o tipo de requerente na etapa anterior para exibir os campos correspondentes.
Etapa 3

Informações de contato

Confira o telefone e o e-mail. Esses dados poderão ser utilizados para contato durante a análise do requerimento.
Etapa 4

Concessão de numeração no SNCR

Selecione a modalidade dos receituários para os quais solicita concessão de numeração no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Para Pessoa Física é possível selecionar uma ou ambas as modalidades; para Pessoa Jurídica, apenas a modalidade Física.

Termo de Responsabilidade

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que a numeração concedida será utilizada exclusivamente para o tipo e a modalidade indicados neste requerimento, em conformidade com a legislação sanitária vigente e com as regras do SNCR.