SEFI - Secretaria de Finanças
IPTU 2013: saiba como conseguir isenção ou tirar segunda via
O pagamento do IPTU pode ser efetuado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e no Banestes

Alexandro Xavier

alexandro.xavier@serra.es.gov.br

 

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Serra terá cota única com 10% desconto para o dia 19 de abril. O pagamento do IPTU pode ser efetuado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e no Banestes. Caso não queira o desconto, o contribuinte pode parcelar o imposto em até seis vezes (19/04, 20/05, 19/06, 19/07, 20/08 e 20/09). Quando o valor lançado em cada inscrição fiscal for superior a R$ 2 mil, o parcelamento poderá ser feito em oito vezes, com o acréscimo dos vencimentos em 21 de outubro e 20 de novembro. 

PMS A arrecadação do IPTU gera desenvolvimento para a cidade

O índice de correção do Imposto para 2013, definido segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 5,31%.  A previsão é que os carnês do IPTU, 180 mil no total, comecem a ser entregues a partir da segunda quinzena de fevereiro. Quem não tiver recebido o material em casa até o final de março poderá retirá-lo nas Regionais Fiscais da Serra ou então obter a segunda via por meio do portal www.serra.es.gov.br. É só acessar o link “Serviços on Line”, clicar na opção “Serviços - Pesquisa de Débitos/Certidões (Segunda Via de IPTU e Outros)”, fornecer os dados necessários e imprimir o boleto.

Isenções – A Prefeitura da Serra deu isenção automática para mais de sete mil famílias que possuem residências avaliadas pela Secretaria de Finanças (Sefi) em até R$ 33.185,29. Os contemplados não precisam requerer o benefício, que é concedido automaticamente no banco de dados da Sefi. A ação beneficia diretamente a mais de 20 mil pessoas. 

Também são isentos os aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e nele residam. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 71.901,46. Para requerer o benefício, aposentados e pensionistas devem procurar uma das regionais fiscais da Prefeitura da Serra munidos de comprovante de renda e de residência, além de cópias da Carteira de Identidade e do CPF.

Os aposentados e pensionistas que já foram contemplados anteriormente pelo benefício fiscal da isenção precisam protocolar novo pedido, porém, devem apresentar anualmente comprovante de rendimento atualizado para renovação do mesmo e o número do processo que concedeu a isenção.

Ainda são isentos do IPTU os imóveis utilizados como residência por componentes da Força Expedicionária Brasileira, também conhecidos como ex-combatentes, desde que comprovada essa condição com a apresentação do Diploma de Medalha de Campanha. As isenções deverão ser requeridas à Secretaria de Finanças, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela.

Serviço:

Para dar entrada em isenções ou requerer segunda via de impostos como IPTU, ISSQN, ITBI, além de Dívida Ativa, a Prefeitura da Serra possui duas regionais fiscais:


Regional Fiscal da Serra Sede: Rua Maestro Antonio Cícero, n.º 239. Telefones: 3291-2100 / 3291-2101 / 3291-2102 / 3291-2103

Regional Fiscal de Laranjeiras: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n º 5416, PróCidadão (antigo Shopping Norte) – próximo ao Terminal de Jacaraipe. CEP: 29173-795. Telefones: 3252-7427 / 3252-7428 / 3252-7429/ 3252-7447 (Fax)


Isenções:

Automática: A isenção automática ocorre quando o valor do imóvel avaliado pela Prefeitura da Serra é inferior a  R$ 33.185,29, ele é propriedade única de seu donoe é ocupado para uso exclusivamente como residência,. Para 2013, 7.821 imóveis residenciais foram contemplados pelo beneficio da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e de taxas, conforme previsto na Lei nº 3673/2010.


Aposentados e pensionistas: Os aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e nele residam, têm direito à isenção do imposto predial, desde que o valor venal do imóvel não exceda a R$ 71.901,46. A isenção deve ser requerida nas regionais fiscais da Secretaria de Finanças, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela.

Documentos obrigatórios para o pedido de isenção:
- Comprovante de Rendimento do INSS atualizado
- Copia da Carteira de Identidade
- Copia do C.P.F
- Copia do atestado de Residência (talão de água ou luz)
- Certidão Negativa de Debito (Art. 130, da Lei 3833/2011)
- Espelho de Valor Venal (avaliado pela Prefeitura da Serra) fornecido pela uma das Regionais Fiscais

Ex-combatente - Também são isentos do imposto os imóveis utilizados como residência por componente da Força Expedicionária Brasileira, desde que comprovada essa condição com a apresentação do Diploma de Medalha de Campanha. A isenção deve ser requerida nas regionais fiscais da Secretaria de Finanças, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela.
 

 

CRÉDITOS: Secretaria de Comunicação | 23/01/2013