De janeiro a junho deste ano, o Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) realizou 4.802 atendimentos ao público. O número é mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.599 atendimentos, um aumento de 200%. 

O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total são oferecidos 24 serviços. 

Os quase 5 mil atendimentos deste primeiro semestre resultaram em 613 audiências e em 1.027 ações protocoladas. 

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, atribui este aumento a uma série de fatores como os atendimentos nas comunidades por meio de ações como o “Conta Comigo” e a disponibilização de mais um ponto de atendimento ao público, nas instalações do Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro. 

“Outro fator que contribuiu para que aumentassem os atendimentos foi a consolidação e aperfeiçoamento do atendimento por meio do Whatsapp”, lembra a secretária. “O Dajum atua diretamente no exercício da cidadania, ao permitir que a população vulnerável do município tenha acesso aos instrumentos do Direito”, acrescenta. 

Como resultado dessas melhorias, o número de atendimentos aumentou inclusive em relação ao início de 2022. Em janeiro foram 254 atendimentos, chegando a junho com o número de 1.271, um aumento de 400% em relação ao início do ano. 

Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.

Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do link http://agendamento.serra.es.gov.br/ ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.

Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados pelo Departamento de Assistência Judiciária: 

- Orientação Judiciária nos assuntos referentes às áreas de Família, Órfãos e Sucessões;

- Infância e Juventude e Registro Tardio;

- Ação de Alimentos;

- Ação de Guarda;

- Ação de Investigação de Paternidade;

- Ação Negatória de Paternidade;

- Ação de Reconhecimento de Paternidade;

- Ação de Retificação de Registro;

- Ação de Adoção;

- Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;

- Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;

- Busca e Apreensão de menor;

- Incidente de Alienação Parental;

- Interdição;

- Reconhecimento e Dissolução de União Estável;

- Divórcio litigioso e consensual;

- Execução de Alimentos;

- Liberação de corpo e autorização para sepultamento;

- Lavratura de óbito tardio;

- Oferta de Alimentos;

- Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;

- Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);

- Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;

- Tutela.