O serviço de auxílio jurídico oferecido pela Casa do Cidadão da Prefeitura da Serra atendeu mais de 3.700 pessoas em 2020. Mesmo diante dos desafios da pandemia, os atendimentos continuaram e foram feitos por telefone, WhatsApp e e-mail até o mês de novembro. Em dezembro, os atendimentos voltaram a ser presenciais, nas duas sedes da Casa do Cidadão (no térreo do prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede, e no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe).

A maioria das pessoas atendidas procurou a Casa do Cidadão para orientações jurídicas. Em seguida, aparecem atendimentos para movimentação em processos relacionados à Vara de Família.

Cerca de duas mil pessoas ainda puderam abrir processos por meio desse serviço prestado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir).

Nas unidades há atendimentos para processos como divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de filhos, tudo gratuitamente. Uma vez iniciadas, as ações prosseguem para o Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) da Sedir, que têm advogados que assistem o processo até o desfecho.

Mais informações:

- Casa do Cidadão em Serra-Sede: (27) 3251-2458 / ccss.sedir@serra.es.gov.br

- Casa do Cidadão em Portal de Jacaraípe: (27) 3252-7231 / ccj.sedir@serra.es.gov.br

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.

A oferta do apoio jurídico é direcionada aos moradores do município que tenham renda de até três salários mínimos.