Desburocratização: alvará em 24 horas e dispensa sanitária ajudam empreendedor em 2019
A partir deste ano, o alvará sanitário passou a ser expedido em 24 horas para atividades consideradas de baixo risco por meio do Simplifica ES. Antes, o prazo era de 40 dias.
Texto: Amanda Amaral
- Foto: Everton Nunes/Secom-PMS
Em 2019, as ações da Vigilância Sanitária desburocratizaram o processo de licenciamento, facilitando a vida do empreendedor. O alvará sanitário passou a ser expedito em 24 horas, foi definida a dispensa sanitária para diversos empreendimentos e novas atividades econômicas passaram a ser licenciadas pelo próprio município.
A partir deste ano, o alvará sanitário passou a ser expedido em 24 horas para atividades consideradas de baixo risco por meio do www.simplifica.es.gov.br. Antes, o prazo era de 40 dias.
Ele é válido para os que estão abrindo suas empresas ou alterando seu contrato social. A ideia é que em breve, os novos negócios ou aqueles que precisam, apenas, se regularizar, também possam solicitá-lo via Simplifica ES.
Peixarias, funerárias e hortifrutigranjeiros, por exemplo, agora são dispensados de qualquer ato público para liberação e funcionamento, incluindo a licença sanitária, assim como muitas outras atividades definidas no decreto nº 5.515 de 2019.
A Serra foi o primeiro município do Estado a definir as próprias regras para a dispensa sanitária. O objetivo é simplificar e desburocratizar a vida do empreendedor, e com isso fortalecer a economia municipal.
O município também passou a licenciar mais quatro tipos de atividades econômicas. São elas: empresas de radiodiagnóstico; laboratórios de controle de qualidade; atividades de fabricação de sorvete e outros gelados; e fabricação de produtos de panificação industrial.
Outra ação da Vigilância Sanitária em 2019 foi a ampliação do tempo de renovação do alvará sanitário de 01 para 03 anos.