A prefeitura da Serra prorrogou para o dia 30 de junho, o prazos para que aposentados e pensionistas que moram na Serra peçam isenção da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) . Antes, o prazo vencia no dia 17 de maio.

Outra novidade é que agora, além do pedido poder ser feito por e-mail ou através de atendimento presencial com hora marcada no prédio da prefeitura, em Serra Sede, o contribuinte também tem a opção de fazer o pedido direito no sistema digital da prefeitura.

Para isso, basta clicar na aba "Serviços Digitais", no site da prefeitura, e depois na opção "Iniciar Processo Eletrônico". Depois, é só fazer o cadastro, anexar os documentos e aguardar a resposta no próprio sistema.

Caso o contribuinte opte por enviar um e-mail, deve anexar documentos e pedido para o endereço dctm.isencao@serra.es.gov.br. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (extrato de pagamento do benefício ou contracheque ou outro documento equivalente) e, no caso de solicitação realizada por procurador, termo de procuração ou curatela.

Tem direito ao benefício o aposentado ou pensionista com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês, morador da Serra que possua apenas um imóvel com valor venal de até R$ 110.715,46 e que resida nele. 

Outra opção é fazer o agendamento totalmente on-line pelo site da prefeitura, através do link agendamento.serra.es.gov.br. O contribuinte deve preencher as informações e escolher o serviço “SEFA – Secretaria da Fazenda” e “Atendimento presencial – aposentados – isenção de IPTU” no primeiro passo. Depois é só escolher a unidade de atendimento “Departamento de Cadastro Técnico Municipal – SEFA/DCTM” no segundo passo e, por fim, informar os dados e escolher data e hora para o atendimento. Depois, é só confirmar comparecer na data e horário marcados no 6º andar da sede da prefeitura munido dos documentos.

De acordo com o secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, a medida garante mais agilidade no processo, bem como mais segurança no atendimento em meio à pandemia do coronavírus.

“Em tempos de pandemia essa é uma maneira de evitar aglomeração e garantir mais segurança tanto para os aposentados e pensionistas, como também para os servidores”, explicou.

O secretário pontuou, ainda, que o morador vai saber na hora se teve o pedido deferido ou não.

“Antes havia mais burocracia e, com isso, mais demora para a entrega do resultado. A pessoa precisava vir à prefeitura, protocolar a solicitação e ficar aguardando a resposta. Tudo ficou mais rápido e fácil”,  comentou.