Mais de R$ 4 milhões em descontos em débitos fiscais. Esse foi o resultado do Mutirão Fiscal realizado na última semana pela Prefeitura da Serra, em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública Municipal. Foram cerca de 700 processos de execução fiscal extintos.

Para o procurador-geral da Serra, Vitor Silvares, o resultado do evento foi muito positivo e, por isso, um novo mutirão está programado para os dias 30 e 31 de outubro, das 9 às 17 horas. “Foram mais de 700 processos extintos. A negociação de dívidas é importante pois o cidadão também colabora com o município, afinal, o dinheiro dos impostos retorna na forma de serviços e obras. Vamos realizar um novo mutirão no fim deste mês”, destacou Vitor.

Dessa forma, os contribuintes devedores vão ter mais uma oportunidade para formalizar acordos referentes aos débitos nos impostos municipais, entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas e Multas, ISS/QN (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As dívidas serão negociadas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município “Fique Legal”, instituído pela Lei Municipal 5029/2019.

Os interessados deverão comparecer à sala de audiências da unidade judiciária, no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina, das 9 às 17 horas, dos dias 30 e 31 de outubro.

Os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 06 de novembro. A regularização pode ser feita pessoalmente em uma das regionais fiscais, localizadas na sede da Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet, clicando neste LINK.

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8 às 17h.

Mutirão de Conciliação de débitos fiscais
Data: 30 e 31 de outubro
Horário: 09 às 17h
Local: Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina