Lei determina locais adequados para descarte de entulho na Serra

Na Serra, lei específica regulamenta o descarte de entulhos por pessoas físicas ou jurídicas

Lei determina locais adequados para descarte de entulho na Serra


Texto: Andreia Soares - Foto: Leonardo Quarto/Secom-PMS

A Secretaria de Serviços da Serra (Sese) vem realizando diversas ações dentro do programa Serra Cidade Limpa e Saudável, que tem como principal meta sensibilizar a população sobre os cuidados ao descartar resíduos, sejam eles reaproveitáveis ou não. 

Nos primeiros 45 dias do programa, foram recolhidas 23 mil toneladas de entulho, resultado de restos de obras particulares, escavação e limpeza de terrenos, móveis inservíveis e muitos outros resíduos sólidos. Esse volume equivale a 82 caminhões cheios por dia. 

Lei regulamenta descarte de entulho

O que pouca gente observa é que há lei específica que regulamenta esse descarte, pontuando os tipos de resíduo, quantidade e modo de descarte e os locais exatos para o depósito desse entulho. 

A lei 4.764, de 28 de dezembro de 2017 trata da utilização de caçambas estacionárias para  coleta e remoção de resíduos da construção civil e volumosos, como geladeiras, sofás, grandes embalagens, peças de madeira e resíduos de poda, além de outras citações. 

Área de Transbordo e Triagem 

Na Serra, o descarte correto de entulho é feito levando-se em consideração o volume gerado. Os pequenos geradores podem descartar o material nas Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs). Cada morador pode levar, no máximo, 15 sacos de planta do tipo ráfia ou 15 carrinhos de mão de entulho, por dia. 

Quem precisar descartar mais do que a quantidade estabelecida precisa contratar uma caçamba e dar a destinação final correta para esse entulho, sob pena de multa de até R$ 2.224. Mas, além de pagar a multa, quem descumpre a lei também tem que limpar a área que foi suja. 

Denuncie!

O cidadão que identificar ações de infratores pode denunciar por meio do whatsapp (27) 99976-2595. Pelo canal é possível enviar fotos e vídeos com a identificação do local e do infrator. A denúncia é anônima!

As Áreas de Transbordo e Triagem estão localizadas em pontos estratégicos da Serra, e são destinadas a pessoas físicas e jurídicas com residência ou comércio no município. 

Saiba onde estão as ATTs

Veja abaixo os locais de descarte correto de entulho de segunda a sábado, das 8h às 17h:

- ATT Barcelona - Avenida Região Sudeste, próximo ao Posto BKR;

- ATT Nova Carapina II - Avenida Montes Claros;

- ATT Jardim Carapina;

- Projeto João de Barro - Avenida Domingos José Martins, bairro Novo Porto Canoa.