Mutirão fiscal vai oferecer até 100% de descontos em juros e multas na Serra

Mutirão de Conciliação começa na próxima segunda-feira (30) e vai até sexta (04)

Mutirão fiscal vai oferecer até 100% de descontos em juros e multas na Serra


Texto: Munik Vieira

Boa notícia para cidadãos e empresas que possuem débitos fiscais no município e desejam quitá-los. A Prefeitura da Serra, em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública Municipal, vai realizar um Mutirão de Conciliação com descontos em juros e multas fiscais.

A ação começa na próxima segunda-feira (30) e vai até sexta (04), das 09 às 18 horas, na sala de audiências da unidade judiciária, localizada no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina.

Durante toda a semana, os contribuintes devedores vão poder formalizar acordos referentes aos débitos nos impostos municipais, entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxas e Multas, ISS/QN (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). As dívidas serão negociadas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município “Fique Legal”, instituído pela Lei Municipal 5029/2019.

A expectativa é que sejam realizadas entre 200 e 400 audiências por dia. Para o procurador-geral da Serra, Vitor Silvares, o objetivo do mutirão é facilitar a vida do contribuinte. “É uma oportunidade para o morador ou empresa endividada quitar o débito e ficar com as contas fiscais em dia. Os descontos de juros e multas podem chegar a 100%”, disse.

O mutirão acontece de 30 de setembro a 04 de outubro, mas os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 06 de novembro. A regularização pode ser feita pessoalmente em uma das regionais fiscais, localizadas na sede da Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet, clicando neste LINK.

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8 às 17h.

Mutirão de Conciliação de débitos fiscais
Data: de 30 de setembro a 04 de outubro
Horário: 09 às 18h
Local: Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina