Orçamento para 2021 será construído com participação online dos moradores
A audiência online estará disponível a partir desta terça-feira (21) até o dia 14 de agosto, com acesso pelo link loa2021.serra.es.gov.br. Ano passado, foram realizadas audiências presencial e online
Texto: Samantha Dias
- Foto: Everton Nunes/Secom-PMS
Será de forma virtual que a Prefeitura da Serra realizará neste ano a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, oportunidade para a participação popular na sugestão de propostas a serem incluídas no orçamento e executadas pela administração, e também para tirar dúvidas e obter mais informações junto à Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae).
Na LOA estarão as definições de onde e como a prefeitura vai aplicar os recursos disponíveis para o ano que vem. A previsão total da receita da prefeitura para o ano que vem é de R$1,565 bilhão, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, esse valor ainda pode ser revisto em virtude da pandemia do coronavírus e da previsão de queda na receita, segundo a secretária de Planejamento Estratégico, Lauriete Caneva.
O formato online para a audiência é responsável e necessário diante da recomendação de distanciamento social para evitar a transmissão do coronavírus. No ano passado, foi realizada uma audiência presencial, em Colina de Laranjeiras, e também houve audiência online. A participação popular foi expressiva, com 184 sugestões de ações.
Lauriete Caneva disse que a audiência no formato online permite a participação ainda maior e indiscriminada da comunidade e reforçou a importância da contribuição dos moradores para a construção de uma gestão democrática e transparente.
A audiência estará disponível a partir desta terça-feira (21) até o dia 14 de agosto, com acesso pelo link loa2021.serra.es.gov.br.
Cada pessoa, após realizar cadastro no site, poderá enviar até duas propostas para cada um dos seguintes eixos: Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e Agricultura; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres; Educação; Gestão e Transparência; Infraestrutura e Serviços; Saúde; Segurança e Defesa Social; Turismo, Esporte, Cultura e Lazer.
Resposta em 3 dias
Além de enviar propostas, o morador também pode pedir informações e realizar questionamentos de acordo com os eixos. A secretária de Planejamento afirmou que as dúvidas e pedidos de informações serão respondidos em até três dias pela equipe.
As sugestões de ações serão analisadas pela equipe técnica para possível incorporação ao orçamento.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento obrigatório utilizado pelos governantes para gerenciar as metas financeiras. No projeto de Lei Orçamentária Anual são estimadas as receitas e fixadas as despesas consolidadas do município para o ano seguinte.
É um planejamento de curto prazo, onde em cada ano são executadas as ações previstas no Plano Plurianual, planejado para 4 anos. O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado à Câmara dos Vereadores, que analisa, discute e aprimora a destinação dos recursos públicos contidos nessa peça orçamentária e a transformam em lei.