Prefeitura entrega proposta de Lei Orçamentária Anual ao legislativo

A proposta foi encaminhada nesta sexta-feira (15)

Prefeitura entrega proposta de Lei Orçamentária Anual ao legislativo


Texto: Djeisan Maria - Foto: Pixabay

A Prefeitura da Serra encaminhou para a Câmara Municipal nesta sexta-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as ações da administração municipal para 2022. Cabe aos representantes do legislativo a análise, sugestões  e aprovação do projeto.

A LOA estima as receitas e fixa a programação das despesas para o próximo exercício financeiro. A receita inclui recursos próprios e ainda convênios. Dentro da planilha de despesas, além das próprias e convênios há o repasse para o Intituto de Previdência Social (IPS) e ainda um montante destinado à Câmara Municipal da Serra, conforme prevê a legislação.

A proposta entregue à Câmara é composta pelo texto da lei e os anexos que demonstram como a receita foi estimada e como as despesas foram calculadas para todas as unidades gestoras do munnicípio, tudo isso alinhado ao Plano Plurianual (PPA). Também faz parte da documentação a ATA que registra a audiência pública que foi realizada sobre a LOA e o PPA.

A secretária de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação, Juliana Costa, afirma que materializar o  orçamendo pautado em indicadores e em um programa de governo é dar transparencia para a sociedade, mostrando onde os recursos serão distribuídos e aplicados. Além disso, segundo ela,  é também organizar todo o governo para que tenha uma gestão profissionalizada e transformar isso em entregas para a sociedade.

"Um orçamento bem feito, alinhado à uma estratégia garante que o que foi prometido à população se transforme em resultado", avalia Juliana.