Procon participa de formação e suspende atendimento na terça (12)
O funcionamento será retomado na quarta-feira (13), no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe
Texto: Samantha Dias
O Procon da Serra vai realizar um encontro de formação e atualização, na próxima terça-feira (12). Por esse motivo, não haverá atendimento ao público nesse dia. O funcionamento do órgão será retomado na quarta-feira (13), no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.
Na terça-feira, acontece o II Ciclo de Palestras do Procon da Serra, de 8 às 17 horas, no Cras/Cai de Jardim Carapina. Com o tema “Atualizações de procedimentos, leis e resoluções”, serão apresentados e debatidos os principais assuntos relacionados aos direitos e deveres de consumidores e fornecedores, como serviços essenciais (água, luz e telefonia) e assuntos financeiros. Toda a equipe do Procon vai participar do encontro.
Temas abordados na capacitação:
Água
- Taxa de Esgoto
- Tabela de Consumo por faixa (metros cúbicos), inclusive vazamentos
- Taxa de utilização (não houve consumo mas cobra o serviço)
- Parcelamento de dividas
Luz
- Atualizações no município (redes /medidores analógico e digital)
- BTZERO
- Dúvidas sobre o ICMS e demais impostos - Dúvidas sobre o cálculo
- Parcelamentos de divida
- O que é bandeira vermelha, amarela e verde
Telefonia
- Tipos de Contrato, tais como: Contrato por adesão, inclusão de novo serviço, etc.
- Portabilidade e seus reflexos
- Venda casada (verdades e mentiras)
- Multas por cancelamento de serviço / mudança de localidade onde não há o serviço etc.
- Diferença entre contrato com fidelidade e sem fidelidade
Assuntos financeiros
- Linhas de Crédito e restrições internas sem negativação no SPC/SERASA - Restrição de crédito
- Serviços de Cartão de Crédito / Fraude de compras on-line / estornos / cancelamentos de compra, prazo legal para estorno, etc...
- Diferença entre empréstimo consignado e empréstimo pessoal e seus reflexos
- Margem de empréstimo, porcentagens e diferença entre rendimentos e rendimentos alimentares
- Nova Lei de Cartão de Credito e possível cancelamento do parcelamento automático, meios de resolução pacifica sem que haja a imposição e sim uma nova saída.