Procon participa de formação e suspende atendimento na terça (12)

O funcionamento será retomado na quarta-feira (13), no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe

Procon participa de formação e suspende atendimento na terça (12)


Texto: Samantha Dias

O Procon da Serra vai realizar um encontro de formação e atualização, na próxima terça-feira (12). Por esse motivo, não haverá atendimento ao público nesse dia. O funcionamento do órgão será retomado na quarta-feira (13), no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

Na terça-feira, acontece o II Ciclo de Palestras do Procon da Serra, de 8 às 17 horas, no Cras/Cai de Jardim Carapina. Com o tema “Atualizações de procedimentos, leis e resoluções”, serão apresentados e debatidos os principais assuntos relacionados aos direitos e deveres de consumidores e fornecedores, como serviços essenciais (água, luz e telefonia) e assuntos financeiros. Toda a equipe do Procon vai participar do encontro.

Temas abordados na capacitação:

Água

  • Taxa de Esgoto
  • Tabela de Consumo por faixa (metros cúbicos), inclusive vazamentos
  • Taxa de utilização (não houve consumo mas cobra o serviço)
  • Parcelamento de dividas

Luz 

  • Atualizações no município (redes /medidores analógico e digital)
  • BTZERO
  • Dúvidas sobre o ICMS e demais impostos - Dúvidas sobre o cálculo
  • Parcelamentos de divida
  • O que é bandeira vermelha, amarela e verde

Telefonia  

  • Tipos de Contrato, tais como: Contrato por adesão, inclusão de novo serviço, etc.
  • Portabilidade e seus reflexos
  • Venda casada (verdades e mentiras)
  • Multas por cancelamento de serviço / mudança de localidade onde não há o serviço etc.
  • Diferença entre contrato com fidelidade e sem fidelidade

Assuntos financeiros 

  • Linhas de Crédito e restrições internas sem negativação no SPC/SERASA - Restrição de crédito
  • Serviços de Cartão de Crédito / Fraude de compras on-line / estornos / cancelamentos de compra, prazo legal para estorno, etc...
  • Diferença entre empréstimo consignado e empréstimo pessoal e seus reflexos
  • Margem de empréstimo, porcentagens e diferença entre rendimentos e rendimentos alimentares
  • Nova Lei de Cartão de Credito e possível cancelamento do parcelamento automático, meios de resolução pacifica sem que haja a imposição e sim uma nova saída.