Propaganda enganosa na mira do Procon neste Natal

Equipes da fiscalização estão promovendo abordagens educativas e punitivas nos comércios

Propaganda enganosa na mira do Procon neste Natal


Texto: Marcos Sacramento - Foto: Divulgação/Sedes-PMS

O Procon Serra tem atuado para prevenir irregularidades no comércio nas compras que antecedem o Natal. Equipes da fiscalização estão realizando abordagens educativas e punitivas, para inibir práticas como propaganda enganosa ou abusiva e exposição incorreta das informações referentes ao preço e condições de pagamento.  

As ações, de cunho educativo, estão sendo feitas na região do comércio de Serra Sede, onde os comerciantes são orientados a respeito da obrigatoriedade de manter no estabelecimento uma placa com o número de telefone do Procon e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes, além de outras questões referentes a preço, forma de pagamento e promoções.

Na região de Laranjeiras e nos shoppings, onde foram realizadas ações educativas no mês passado, estão sendo feitas abordagens de caráter punitivo, podendo ocorrer em outras localidades caso o departamento receba denúncias.

Orientações

O consumidor também pode fazer a sua parte para que as compras de Natal não resultem em dores de cabeça. Para isso, basta seguir algumas das dicas do Procon com os cuidados ao realizar compras ou adquirir serviços:  

1) Exija a nota fiscal, documento que comprova a relação de consumo e será necessário em caso de reclamações;

2) Atenção à veracidade das ofertas e promoções;

3) Analise as possibilidades de trocas em caso de defeitos e os prazos de garantia. Bens não duráveis, como alimentos e cosméticos, têm um prazo de garantia de 30 dias; enquanto os bens duráveis (calçados, roupas, bolsas) têm um prazo de 90 dias;

4) Se for realizar a compra pela internet, fique atento à segurança dos sites, observe o prazo de entrega e se há cobrança de frete;

5) Os estabelecimentos não são obrigados a efetuar a troca de produtos que não apresentem vício ou defeito, por isso, informe-se sobre a política de trocas da loja;

6) No caso de brinquedos, o consumidor deve checar se a embalagem traz o selo do INMETRO e, ainda, se é apropriado para a idade da criança;

Caso o consumidor se sinta lesado após comprar algum produto ou contratar um serviço, pode entrar em contato com o Procon Serra, agendando um atendimento por meio do link http://agendamento.serra.es.gov.br/.  Em caso de dúvidas, o consumidor pode ligar para o telefone (27) 3252-7243. Denúncias podem ser feitas pelo número (27) 3252-7242.

O  Procon Serra funciona das 8 às 17 horas e está situado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe.