O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Prefeitura da Serra recebeu 256 pedidos de informação em 2019. Todas as solicitações foram atendidas. Não é à toa que a Prefeitura da Serra possui o título de 1º lugar em transparência do Brasil, concedido pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Os setores mais demandados foram: Secretaria Municipal da Fazenda (40), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (35) e Secretaria Municipal de Educação (34).

SAIBA MAIS: 

- O que é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão​?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal.

- Para que serve?

O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

- Como funciona?

a) Para solicitar uma informação pelo e-SIC, o usuário primeiramente deverá acessar o sistema. Caso seja o primeiro acesso do cidadão ao e-SIC, ele deverá fazer seu cadastro;

b) Para fazer um pedido de acesso à informação, o usuário deve entrar na seção “Registrar pedido” do e-SIC e preencher o formulário.

c) Uma tela com o número de protocolo gerado será disponibilizada.

- O que você pode pedir?

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei de Acesso à Informação.

É possível solicitar, por exemplo, informações sobre:

•   Atividades exercidas pelos órgãos e entidades

•   Utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos

•   Programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas

•   Resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle

Veja como fazer um pedido por meio do e-SIC:

1. Acesse o e-SIC (endereço eletrônico: http://transparencia.serra.es.gov.br/esic.aspx). Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se

2. No sistema, clique em “Registrar Pedido” e identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. No campo “Forma de recebimento da resposta”, selecione por que meio você deseja receber a resposta do seu pedido

4. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Caso deseje, você pode adicionar até 5 anexos de, no máximo, 2 megabytes cada um, para complementar o seu pedido

5. Ao final do processo, o e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente

Veja como fazer um pedido de forma presencial, por meio do SIC:

1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão/entidade ao qual você pretende solicitar a informação. (Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Prefeitura, andar térreo)

2. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação

3. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido