A Prefeitura Municipal da Serra, por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de acordo com ato publicado no Diário do Município na última terça-feira (9), vai arquivar quatro mil processos administrativos. A ação tem como objetivo agilizar a emissão das licenças para os empreendimentos que passam, de imediato, a serem liberados em até 72 horas.    

Esta medida vem ao encontro dos objetivos da prefeitura de digitalizar os processos internos, reduzindo o uso de papel e o tempo gasto com estes trâmites. A normativa publicada especifica que não será mais permitida a abertura de processos físicos de “Aprovação de Projeto e Aprovação de Projeto Modificativo a partir de 08 de março de 2021”.

Ficou determinado que todos os processos, incluindo os já analisados e com correções a fazer serão arquivados. Só não serão arquivados os processos de análises concluídos. Estes serão encaminhados para impressão de planta e aprovação com carimbo. É importante destacar ainda que Tributos municipais já recolhidos nos processos físicos serão mantidos.

“Todo trabalho na secretaria é para agilizar os processos. Derrubamos até as paredes físicas para aproximar os setores que possuem mais vínculo como o Departamento de Recursos Naturais e de Planejamento Urbano com o Departamento de Controle de Edificações e Controle Ambiental. Isso ajuda a aprovar projetos de construção civil em 72 horas, pois são aprovados online e quando o empreendedor imprime a licença de obras, as condicionantes ambientais saem junto”, explicou o secretário Claudio Denicoli.

Denicoli reforçou que as condicionantes ambientais de construção civil são as mesmas para qualquer empreendimento. “Isso é inédito no Brasil, algumas poucas cidades fazem a aprovação de projetos on-line, mas com as condicionantes ambientais juntas, somente a Serra”, declarou.