A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da equipe de referência do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), esteve reunida nesta quinta-feira (02), das 9h às 12h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), em Serra Sede, para dar início à elaboração de um fluxo de identificação e encaminhamento de crianças e adolecentes em situação de trabalho infantil. 

O fluxo elaborado será um instrumento de gestão com o objetivo de instruir a rede socioassistencial do município da Serra quanto ao atendimento de crianças e adolescentes identificadas com esse tipo de violação de direito. O atendimento a esse público é de caráter prioritário em todo o território nacional.

Estiveram presentes na reunião coordenadores de CRAS, CREAS e Abordagem Social (SEAS); representantes do CadÚnico; Gerência de Proteção Básica, Especial e do Sistema Único de Assistência Social (Vigilância Socioassistencial); Secretarias de Educação, Saúde e Direitos Humanos; e Conselheiros Tutelares, totalizando 22 participantes.

No dia de 19 de janeiro de 2023, o prefeito de Serra, Antônio Sergio Alves Vidigal, através do decreto nº 4.076, instituiu a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI-SERRA), que através de ações e articulações, atuará no combate ao trabalho infantil no município.