SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Serra quer implantar APA e trazer Faça Fácil para Laranjeiras

Patrícia Julio

patricia.alves@serra.es.gov.br

A Prefeitura da Serra enviou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores, de números 104 e 105. O primeiro visa a realizar permuta entre a Prefeitura e a empresa de ônibus Homnibus de dois terrenos, envolvendo a implantação de uma Área de Proteção Ambiental e de um Parque Urbano. No outro, será vendida uma área em Laranjeiras para o Governo do Estado que permitirá a criação de um Faça Fácil e a expansão do Terminal de Laranjeiras. O projeto 104/2012 foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do Prefeito Sérgio Vidigal. Já o projeto 105/2012 aguarda a aprovação dos vereadores em plenário. 

PMS Do Morro do Vilante é possível apreciar a beleza do Mestre Álvaro

APA e Parque - De acordo com o projeto de lei 104/2012, o município ficaria com o terreno da Homnibus na APA do Morro do Vilante, no valor de R$ 2.746.450,00, com área total de 133 mil metros quadrados e em troca passaria para a empresa um terreno dez mil metros quadrados próximo ao Terminal de Laranjeiras, no valor de R$ 3.124.000,00. A diferença de preço, R$ 377.550,00, será paga à Prefeitura e entra como receita do município.

Em 1999, a Prefeitura da Serra criou a Área de Preservação Ambiental (APA) do Morro do Vilante. Em 2006, a Homnibus fez a proposta de permuta dos terrenos. Em 2010, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) solicitou desapropriação da área para a implantação da Unidade de Conservação da APA e de um Parque Urbano. Com base nesta solicitação, foi encomendado um laudo de avaliação ao perito judicial. A Semma então delimitou dentro da área da Homnibus um espaço de 133 mil metros quadrados para a APA. O valor considerado na avaliação foi o mínimo, correspondente a R$ 20,65 o metro quadrado. Já o valor considerado na área da Prefeitura foi o máximo, R$ 312,00 o metro quadrado. 

Faça Fácil – O segundo projeto de lei, 105/2012, promove a desafetação – autorização para dar baixa no patrimônio – de uma área de 49.914,99 metros quadrados localizada em Laranjeiras, também próximo ao Terminal de Laranjeiras. Esta área será vendida para o Governo do Estado, que pretende implantar um Faça Fácil no local, expandir o Terminal Rodoviário e com isso promover uma ampliação no sistema viário.

O Faça Fácil é um grande investimento para a população serrana. Já existe em Cariacica e é uma Central de Atendimento Integrado ao Cidadão. Ele presta atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 08 às 13 horas. A unidade, a ser implementada pelo Governo do Estado, reúne 15 órgãos públicos que oferecem aproximadamente 400 serviços públicos num só lugar. Com a implantação do Faça Fácil na Serra, haverá um salto no desenvolvimento da cidade.

Sobre o valor desta área, a Prefeitura está aguardando laudo de avaliação do Governo do Estado. O recebimento será em forma de receita de capital, ou seja, poderá somente ser usado na aquisição de imóveis, patrimônios e investimentos.

Na área a ser desafetada, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Laranjeiras não sofrerá alteração alguma. A alienação garante a concessão do direito real de uso ao município por 20 anos, do terreno de 3.200 metros quadrados do Cras.

Confira os mapas abaixo com a localização das áreas referentes aos projetos 104 e 105/2012:
 

 

19/06/2012