Usuário: Cidadãos, Gestores e Pessoas Jurídicas 

Meio utilizado: As empresas que possuam protocolo do sistema SimplificaES (www.simplifica.es.gov.br) podem solicitar a emissão de alvará de funcionamento naquele site, as demais, podem requer por meio do sistema alvará web, disponível no site da PMS (http://www.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-web).  Outra opção, é o atendimennto presencial nas Regionais Fiscais do Município.

Requisito para atendimento: A documentação exigida dependerá da atividade desenvolvida pela empresa. Em regra, é necessário que a empresa possua Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município e que apresente alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar/ES, Licença Ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou documento equivalente, Certidão de Viabilidade e de Acessibilidade, expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Caso existam atividades de interesse da Vigilância Sanitária, Polícia Civil ou Polícia Federal, serão exigidos documentos expedidos por estes órgãos.