ABERTURA DE PONTO DE TÁXI

A solicitação é feita no Protocolo Geral pela comunidade, através da Assossiação de Moradores, vizando a necessidade de um ponto de táxi na comunidade.
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ABRIGOS DE ÔNIBUS

O Departamento de Trânsito é responsável pela avaliação da viabilidade de implantação dos abrigos de pontos de ônibus nas calçadas.
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ALINHAMENTO COM LICENÇA DE MURO

Este documento tem como finalidade informar ao contribuinte as medidas da via pública e meio fio conforme loteamento aprovado para posterior emissão da licença para construção de muro.Essa licença somente é forn (...)
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ANÁLISE E APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

Análise de projetos arquitetônicos à luz do Plano Diretor Municipal, código de obras, normas de acessibilidade e outras legislações pertinentes. Aos projetos arquitetônicos que atendem as citadas leis é c (...)
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ANÁLISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS

Processo em que o projeto de loteamento é analisado pelos Departamentos competentes, verificando o atendimento às Diretrizes Urbanísticas emitidas e demais questões pertinentes. Após atendimento, o projeto do loteamento &eacu (...)
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APROVAÇÃO DE PROJETO DE OBRA

Análise de projetos arquitetônicos à luz do Plano Diretor Municipal, código de obras, normas de acessibilidade e outras legislações pertinentes. Aos projetos arquitetônicos que atendem as citadas leis é con (...)
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CADASTRO DE CONDUTOR AUXILIAR

Documentação com base no Decreto 2636/2002, necessário para efetivação de motoriasta de táxi auxiliar, conforme Art.274 da Lei 1522/91.
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CALÇADA LEGAL

Calçada legal é uma calçada acessível para todos as pessoas, portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, garantindo percurso seguro para toda a população.
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CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE

Acessibilidade é fornecer condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de tra (...)
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CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO DO IMÓVEL

Documento originado através de critérios e procedimentos básicos, no âmbito da Prefeitura Municipal da Serra, que resulta na emissão de confrontantes do imóvel.
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CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO

Documento que estabelece critérios e procedimentos básicos, no âmbito da Prefeitura Municipal da Serra, para informar alterações referentes ao logradouro.
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CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL

Documento originado através de critérios e procedimentos básicos, no âmbito da Prefeitura Municipal da Serra, que resulta no endereço oficial do imóvel.
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CERTIDÃO DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL

Documentação final da PMS, onde informa que a edificação confere com o projeto aprovado e está em condições de habitabilidade.
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CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO

Documento que informa se o terreno está inserido dentro do perímetro urbano do Município da Serra.
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CERTIDÃO DETALHADA

Documentação final da PMS, onde especifica os compartimentos (caracteristicas) da edificação conforme projeto aprovado.
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CONCESSÃO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS

Ofício fornecido pelo Departamento de Planejamento Urbano com as diretrizes do Município para orientar o requerente na elaboração do projeto de Loteamento. O processo de aprovação dos projetos de loteamento terá (...)
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CONCESSÃO OU REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ DE PUBLICIDADE

Art. 60. A exploração da publicidade ou qualquer outra atividade com base no empachamento depende da Licença prévida da Municipalidade. (Lei 1522/91 do Código de Postura).
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CONSELHO DA CIDADE DA SERRA - CONCIDADE

O Conselho da Cidade da Serra – CONCIDADES tem como objetivo a articulação de políticas de desenvolvimento urbano, social, ambiental e rural, na defesa dos direitos difusos e coletivos e participação autônoma e or (...)
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CONSULTA PRÉVIA AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)

Resposta à consulta solicitada definindo se as atividades pretendidas são permitidas no local indicado, de acordo com a Lei 3.820/2012.O atendimento pode ser ralizado de forma presencial ou pela internetNa forma Presencial o munícipe deve (...)
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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E-OU PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (POT)

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV é de responsabilidade do empreendedor como pré-requisito para concessão de licenças, autorizações e alvarás, devendo ser elaborado por equipe técnica multidi (...)
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FEIRAS LIVRES E COMUNITÁRIAS

As feiras livres são licenciadas e fiscalizadas pela Prefeitura, a quem cabe definir as normas de funcionamento.As barracas são agrupadas por grupo de produtos/atividades: I) hortifrutigranjeiros; II) lanches rápidos, condimentos e cereais (...)
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FISCALIZAÇÃO DE LIXO EM VIA PÚBLICA E TERRENOS

É feito uma fiscalização no terreno, após é feito uma notificação e encaminhado ao proprietário com o prazo de cinco (05) dias úteis. Após o prazo, é feito uma nova vistoria (...)
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FISCALIZAÇÃO DE TAXI

Tem por objetivo fiscalizar os veículos de aluguéis, ou seja, veículos vinculados/emplacados em uma concessão pública e também efetua o cadastro e controle dos permissionários e condutores auxiliares dos t&aacut (...)
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LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO

Concede alvará para execução de demolição de obras.
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LICENCIAMENTO DE OBRA

Concede alvará para execução de obras mediante aprovação prévia de projeto arquitetônico.
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LICENCIAMENTO PARA FEIRANTES

É um cadastro para a organização do município onde consta dados pessoais de cada feirantes.
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PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E PLANTA DE SITUAÇÃO.

São as formas de parcelamento do solo para fins urbanos, conforme artigo 220 do Plano Diretor Municipal (Lei 3.820/2012), aprovados pela Prefeitura Municipal da Serra.
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RECADASTRAMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA DE AMBULANTE

Não foi informado. 
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REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E CONCLUSÃO DE OBRA

Análise de projetos arquitetônicos à luz do Plano Diretor Municipal, código de obras, normas de acessibilidade e outras legislações pertinentes. Aos projetos arquitetônicos que atendem as citadas leis é con (...)
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SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA

- Sinalização Horizontal: Esse tipo de sinalização viária se caracteriza por utilizar linhas, marcações, símbolose legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como funç&atil (...)
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