Atendimento - Vigilância Sanitária

A Prefeitura Municipal da Serra, por meio da Secretaria de Saúde atendendo o Programa Serra + Competitiva, informa que, a partir de 14/04/2015, implementará o funcionamento do balcão especializado da Vigilância Sanitária para abertura de processos referentes ao licenciamento sanitário e outros procedimentos administrativos.

O balcão da Vigilância Sanitária que funciona nas dependências do Espaço do Empreendedor desde setembro de 2014, passa agora a agregar a abertura de processos.

O órgão esclarece que a partir desta data todos os requerimentos deverão ser acompanhados da documentação completa conforme referencial da Norma de Procedimento disponível no portal da prefeitura no link http://www.serra.es.gov.br/site/pagina/procedimentos-e-documentos.

A mudança no procedimento visa qualificar os processos e com isso agilizar o licenciamento sanitário e demais autorizações.

Ressaltamos que o serviço disponibiliza ainda no portal, os formulários de requerimento, relação de alvarás expedidos mensalmente, bem como a relação de processos indeferidos, dúvidas frequentes sobre estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário, informativos importantes ao consumidor e notas técnicas.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 17h.

As demais demandas continuam funcionando da seguinte forma:

Para reclamações e denúncias, o cidadão deverá entrar em contato com a Ouvidoria da prefeitura pelo telefone 0800 283 9780 ou pelo portal da prefeitura.

Para consultar andamento de processos, os requerentes deverão acessar o Sistema de Protocolo, disponível clicando aqui. Caso o andamento não esteja atualizado, poderá requerer sua atualização pelos e-mails abaixo:

•    Para serviços odontológicos: odonto.visa.sesa@serra.es.gov.br
•    Para serviços de saúde e outros de interesse à saúde: servicos.visa.sesa@serra.es.gov.br
•    Para estabelecimentos do ramo de medicamentos e produtos: smp.gvs@serra.es.gov.br
•    Para estabelecimentos do ramo de alimentos: alimentos.gvs@serra.es.gov.br
•    Para aprovação de Projetos Físico e Hidrossanitário: projetos.visa@serra.es.gov.br