Documentos Necessários

Documentos que devem ser levados ao PROCON para a abertura de Reclamações

No caso de Produto Defeituoso:

  • Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto, ou seja, da pessoa a qual esteja o nome na Nota Fiscal ou Recibo do produto;
  • Cópia do Comprovante de Residência (Exceto conta de água ou luz);
  • Cópia da Nota Fiscal do Produto;
  • Cópia do Certificado de Garantia do produto;
  • Cópia da Ordem de Serviço emitido pela Assistência Técnica.

 

No caso de Reclamações Referentes a Contas de Água, Luz ou Telefone:

  • Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do serviço, ou seja, da pessoa a qual esteja o nome na Conta do Serviço de Água, luz ou telefone (celular ou TELEMAR);
  • Cópia do Comprovante de Residência (Exceto conta de água ou luz);
  • Cópia das contas a serem reclamadas no PROCON.

 

No Caso de Serviço Defeituoso (Planos de Saúde, Contratos feitos com profissionais liberais, Serviços Educacionais e outros):

  • Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto, ou seja, da pessoa a qual esteja o nome na Nota Fiscal ou Recibo do produto;
  • Cópia do Comprovante de Residência ( Exceto conta de água ou luz );
  • Cópia do Recibo de Pagamento pago pela prestação do serviço adquirido;
  • Cópia do contrato de prestação do serviço.