O que é

O Plano Plurianual – PPA é a ferramenta mais importante de planejamento da gestão pública. Previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão ao longo de um período de quatro anos.

Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA integra o sistema orçamentário brasileiro, previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal.

No PPA estão definidas as prioridades do Governo – resultado de diálogos com a sociedade –, como os recursos municipais serão aplicados em cada área, e os objetivos pretendidos para o período de quatro anos.

Elaborado no primeiro ano de mandato de um governo, o PPA passa a vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.

 

 

 

 

 

Como instrumento de planejamento governamental, requer mecanismos de acompanhamento e avaliação, para correção, quando necessário, das ações, meios e recursos, na busca de resultados efetivos para a melhoria das condições de vida na cidade.

A fim de aperfeiçõar o processo democrático e dar transparência à aplicação dos recursos públicos, a população também participa da elaboração do PPA.