Vigilância sanitária protege a saúde da população

 A Vigilância Sanitária tem o papel de proteger a saúde do cidadão, através do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. O objetivo é prevenir a ocorrência de agravos à saúde, sendo a orientação e educação as principais ferramentas. A equipe fiscaliza diversos tipos de estabelecimentos nas áreas de comércio, produção e prestação de serviços.

Na Serra a Lei Municipal 2915/2005 instituiu o Código de Saúde do Município de Serra, que estabelece normas de ordem pública e interesse social para a prevenção de doenças e proteção, defesa, promoção, e recuperação da saúde.

Estabelecimentos como consultórios médicos, restaurantes, supermercados, padarias, academias de ginástica, pet shop, farmácias, entre outros são alguns dos estabelecimentos que estão sujeitos à regulação da Vigilância Sanitária Municipal.

Após inspeção in loco para verificar se as condições higiênico sanitárias do estabelecimento estão em conformidade com a legislação vigente, a Vigilância Sanitária emite o alvará para o funcionamento legal do estabelecimento.

Vale lembrar que todo estabelecimento classificado como de interesse à saúde, deve possuir o Alvará Sanitário. Caso o munícipe queira informações sobre o licenciamento sanitário do estabelecimento, basta solicitar ao proprietário a apresentação do documento ou solicitar a informação junto à Vigilância Sanitária.