Como parte do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar da Serra, os candidatos estão participando de um curso de formação até o dia 15 deste mês.

As aulas, que estão sendo ministradas por profissionais da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), de São Paulo, começaram no último dia 1°.

Ao todo, 74 candidatos estão participando da capacitação, que ocorre todas as noites, das 18 às 22h, no Cras de Laranjeiras.

A prova será no dia 17. Serão avaliados os conhecimentos sobre o sistema de garantias de direitos da criança e adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os candidatos aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro. Os 20 novos Conselheiros atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Elcimara Loureiro, o Conselho Tutelar é um importante órgão do Sistema de Garantia de Direitos. “É um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Quanto mais qualificado for o Conselho Tutelar, mais efetividade teremos nas ações de defesa e garantia dos direitos”, disse.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136 da Lei 8069/90.