LDO é enviada para a Câmara

LDO é enviada para a Câmara

LDO é enviada para a Câmara


Texto: por Dayane Freitas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades de governo para 2019, foi enviada à Câmara Municipal na última quinta-feira (12).

O documento foi construído com base em dez diretrizes de governo que obedecem ao objetivo estratégico da Serra de ser uma cidade inteligente, humana e sustentável. Duas audiências públicas também foram realizadas em março e abril para que a população conhecesse as principais metas de governo. 

Entre algumas das prioridades, a secretária de Planejamento Estratégico, Patrícia Lempê, ressalta a previsão de concursos públicos nas áreas de saúde e educação, com a contratação de médicos e professores; a continuidade da construção do Hospital Materno Infantil; e a construção de um túnel sob a rotatória do O, em Parque Residencial Laranjeiras. Para isso, a secretária destacou que há a previsão de ampliação dos investimentos em 10% em relação ao orçamento 2018. ?Respeitamos os percentuais mínimos de investimentos em educação e saúde e o teto de gastos?, pontuou Patrícia.

O prazo para o Legislativo avaliar e devolver a LDO para a sanção é até 17 de julho, segundo a legislação.

A LDO também tem o objetivo de estabelecer regras para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que disciplina todos os programas e ações no exercício e provê recursos para a execução das ações.