A Prefeitura Municipal da Serra vai receber representantes de diversos setores do município nesta quarta-feira (10) para apresentar propostas de ajustes do Plano Diretor Municipal, cujo objetivo é modernizar as regras atuais.

A audiência vai acontecer na sede do Centro Comunitário do Bairro Parque Residencial Laranjeiras, às 19 horas. Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos da proposta de ajuste.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Tarcísio Bahia, disse que entre os temas que serão debatidos estão a proposta de facilitar o surgimento de novos empreendimentos, flexibilizar exigências sobre vagas de estacionamento, além de criar regras para uso de áreas de proteção ambiental e aumentar o controle social na composição do Conselho da Cidade.

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) explicaram que não se trata de uma mudança no PDM, mas de ajustes para adequar as regras atuais às demandas da sociedade. O encontro tem caráter consultivo.

De acordo com a lei do PDM, a audiência é um “instrumento de participação na administração pública, de interesse dos cidadãos, direta ou indiretamente atingidos pela decisão administrativa, visando à legitimidade da ação administrativa, formalmente disciplinada em lei, pela qual se exerce o direito de expor tendências, preferências e opções que conduzirá o Poder Público a uma decisão de aceitação consensual”.

Instituído pela Lei 3.820/2012, e em vigor desde janeiro do mesmo ano, o PDM é o principal instrumento de organização do espaço territorial do município, sendo ele que define os critérios urbanísticos para promover o crescimento adequado da cidade.

Tarcísio Bahia explicou que a lei do Estatuto das Cidades estabelece que o PDM deve ser revisto a cada dez anos e este prazo vence em 2022 na Serra, mas já é hora de pensar em ajustes no Plano Diretor.

Um dos ajustes previstos pela Sedur diz respeito às exigências para instalação de empreendimentos em áreas industriais. Segundo ele, algumas atividades voltadas para o setor industrial, por exemplo, enfrentam dificuldades se for levado em conta o plano atual. “Há casos em que o empreendedor fica engessado, por isso estamos propondo estes ajustes, flexibilizando para que possam ser instalados novos negócios nestas áreas”, explicou o secretário.

Outro ponto importante trata do número de vagas de estacionamento exigido para novos empreendimentos. Segundo ele, há casos em que é possível reduzir esta exigência para que estes novos negócios tenham um entrave a menos, além de ajudar a racionalizar o uso do espaço urbano. “A tendência em todo o mundo é de reduzir a demanda por vagas”, disse.

Os técnicos da Sedur citam como exemplo o caso de grandes cidades em todo o mundo e de São Paulo, explicando que estudos já comprovaram que quanto maior a oferta de vagas, maior é a tendência do uso de automóveis e todos os estudos hoje são feitos no sentido de reduzir o número de carros nas ruas.

A audiência do dia 10 faz parte de todo o rito legal para a mudança no PDM, que inclui a aprovação no Conselho da Cidade e, em paralelo, a análise da Procuradoria Geral. Após este processo, o material é encaminhado à Câmara, o que deve acontecer ainda neste ano. A audiência é uma das instâncias criadas pelo Estatuto das Cidades para fomentar a participação popular e compartilhar as decisões.

No evento, os moradores poderão conhecer, ainda, a proposta de alteração da composição do Conselho da Cidade, que hoje tem 10 membros de cada segmento. A ideia é passar para 11 membros, incluindo um representante a mais dos moradores, do poder público e dos empreendedores para atender ao Decreto Federal 7.217/10, que trata do controle social no plano de saneamento básico.

Serviço

O quê: Audiência Pública para discutir propostas de ajustes ao Plano Diretor Municipal (PDM)

Quando: 10 de maio, quarta-feira

Onde: Centro Comunitário do bairro Parque Residencial Laranjeiras - rua Coelho Neto, 80, Serra/ES

Horário: 19 horas, com término previsto para as 22 horas.