Foi publicado nesta sexta-feira (5), o edital de Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar da Serra. Conselheiros Tutelares são pessoas que cuidam dos direitos das crianças e adolescentes. Podem se candidatar pessoas maiores de 21 anos, com experiência na área de pesquisa ou atendimento, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As pré-inscrições acontecem de 22 a 26 de abril, por meio do link: https://forms.gle/8YorNMWTWezJaY289.

No dia 18 de junho será divulgada a lista final dos candidatos que tiveram a inscrição aprovada e estão aptos a participar do curso preparatório, realizado entre 24 de junho a 10 de julho.  Haverá prova eliminatória no dia 11 de julho. Os candidatos aprovados poderão concorrer no processo unificado de escolha do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro.

Os 20 novos Conselheiros atuarão no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136 da Lei 8069/90.

Para se candidatar:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a 21 (vinte e um) anos comprovada por meio de apresentação de documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto;

III - Residir na Serra há, pelo menos, 02 (dois) anos;

IV - Ter, no mínimo, Ensino Médio Completo;

V - Possuir experiência comprovada na área de pesquisa ou atendimento, ou proteção, ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Pré-inscrição: 22 a 26 de abril

Cronograma do Processo de Escolha

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida – 15/05

Prazo para entrega de recurso – 20/05;

Divulgação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida pós recurso –27/05;

Prazo para apresentação de impugnação de candidatura – 31/05;

Período de divulgação de resultado de pedido de impugnação – 07/06;

Prazo de apresentação de recurso de impugnação - 13/06;

Divulgação dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participar do curso preparatório– 18/06;

Período do Curso preparatório – 24/06 a 10/07;

Prova eliminatória do curso preparatório – 11/07;

Publicação dos candidatos aprovados no curso preparatório –19/07;

Prazo de recurso do resultado dos aprovados no curso preparatório – 24/07;

Publicação das candidaturas deferidas para o processo eleitoral – 31/07;

Reunião para sorteio do número de identificação dos candidatos – 01/08;

Publicação dos candidatos com o número de identificação – 02/08;

Processo unificado de escolha do Conselho Tutelar – 06/10;

Resultado da apuração dos votos – 07/10;

Prazo final de recurso da apuração do processo de escolha – 09/10;

Resultado final do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Serra –15/10;

Posse dos Conselheiros Tutelares – 10/01/2020.