A Prefeitura da Serra está discutindo com a população medidas para modernizar o Plano Diretor Municipal (PDM), com novas regras para instalação de empresas e redução das exigências para criação de vagas de estacionamento, adaptando a lei a uma nova realidade e criando medidas para incentivar o surgimento de empreendimentos na cidade.

As medidas de ajuste do PDM serão discutidas em audiência pública marcada para o dia 10 de maio, a partir das 19 horas, no Centro Comunitário do Bairro Parque Residencial Laranjeiras. O evento é aberto a todo o público.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano da Serra, Tarcísio Bahia de Andrade, a lei do Estatuto das Cidades estabelece que o PDM deve ser revisto a cada dez anos e este prazo vence em 2022 na Serra, mas já é hora de pensar em ajustes no Plano Diretor aprovado em 2012.

Um dos ajustes previstos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) diz respeito às exigências para instalação de empreendimentos em áreas industriais. Segundo ele, algumas atividades voltadas para o setor industrial, por exemplo, enfrentam dificuldades se for levado em conta o plano atual. “Há casos em que o empreendedor fica engessado, por isso estamos propondo estes ajustes, flexibilizando para que possam ser instalados novos negócios nestas áreas”, explicou o secretário.

Outro ponto importante trata do número de vagas de estacionamento exigido para novos empreendimentos. Segundo ele, há casos em que é possível reduzir esta exigência para que estes novos negócios tenham um entrave a menos, além de ajudar a racionalizar o uso do espaço urbano. “A tendência em todo o mundo é de reduzir a demanda por vagas”, disse.

Os técnicos da Sedur citam como exemplo o caso de grandes cidades em todo o mundo e, no Brasil, em São Paulo, explicando que estudos já comprovaram que quanto maior a oferta de vagas, maior é a tendência do uso de automóveis. Todos os estudos hoje são feitos no sentido de reduzir o número de carros nas ruas.

A audiência do dia 10 faz parte de todo o rito legal para a mudança no PDM, que inclui a aprovação no Conselho da Cidade e, em paralelo, a análise da Procuradoria Geral. Após este processo, o material é encaminhado à Câmara, o que deve acontecer ainda neste ano. A audiência é uma das instâncias criadas pelo Estatuto das Cidades para fomentar a participação popular e compartilhar as decisões.

No evento, os moradores poderão conhecer, ainda, a proposta de alteração da composição do Conselho da Cidade, que hoje tem 10 membros de cada segmento. A ideia é passar para 11 membros, incluindo um representante a mais dos moradores, do poder público e dos empreendedores para atender ao Decreto Federal 7.217/10, que trata do controle social no plano de saneamento básico.

Serviço

O quê: Audiência Pública para discutir propostas de ajustes ao Plano Diretor Municipal (PDM)

Quando: 10 de maio, quarta-feira

Onde: Centro Comunitário do bairro Parque Residencial Laranjeiras, rua Coelho Neto, 80, Serra

Horário: às 19 horas, com término previsto para as 22 horas.