A Controladoria-Geral do Município lançou a segunda edição do Manual de Gestão de Contratos.  A nova versão possui como finalidade trazer, de modo mais dinâmico, informações sobre os papéis desempenhados pelos gestores e fiscais dos contratos administrativos, bem como das atividades por eles desempenhadas e das matérias vinculadas às respectivas funções.

Além disso, foi publicada a Orientação Técnica n° 001/2021, que possui o objetivo de auxiliar os gestores e fiscais dos contratos, quanto à análise dos pedidos de alteração dos valores contratuais, diante da necessidade de proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em referência.

O Controlador-Geral, Victor Wanick, falou sobre a nova edição do manual de gestão. 

"Tanto o Manual de Gestão e Fiscalização quanto a Orientação Técnica foram elaborados de forma objetiva e didática, visando auxiliar os fiscais e gestores e facilitar a realização das atribuições que lhe são conferidas. A nossa prioridade enquanto Controladoria tem sido fomentar a capacitação do servidor como ferramenta de controle prévio, utilizando para isso manuais, cartilhas, cursos, normas claras e objetivas para que o município alcance um novo nível de integridade”, ressaltou.

O reequilíbrio econômico e financeiro do contrato pode se dar através da aplicação de dois institutos distintos, como: reajuste em sentido amplo, que se subdivide em reajuste em sentido estrito e repactuação, e revisão.

Havendo diferença entre reajuste e revisão, os gestores e fiscais devem estar atentos às peculiaridades de cada caso, a fim de que saibam identificar qual instrumento se adequa ao pedido formulado, bem como aos requisitos indispensáveis à sua concessão.

Em razão disso, a Orientação Técnica possui como escopo eliminar, de forma objetiva e clara, eventuais dúvidas que possam existir acerca da matéria.