PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – EIXOS: ÁGUA, ESGOTO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O objetivo do Plano Municipal de Saneamento é apresentar a situação institucional dos serviços e o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como propor as metas e o Plano de Investimentos para atendimento à demanda futura de serviços.
Seu objetivo principal é a universalização do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário com serviços e produtos de qualidade, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.026 de 2020. Dessa forma, será realizada a revisão do documento oficial da Prefeitura de Serra.
A partir da sanção da Lei nº. 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como da sua regulamentação pelo Decreto N° 10.936/2022, onde todos os municípios brasileiros precisam ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS por meio do qual demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos.
De acordo com esta Lei, estes Planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades.
Além disso, o Poder Público Municipal precisar estabelecer normas para que as empresas apresentem demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento. Neste sentido, será realizada a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico do município da Serra.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO - SANEAMENTO BÁSICO
2° Audiência Pública - Diagnóstico Técnico e Participativo
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DATA E HORÁRIO |
REUNIÃO |
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02/04/2024 ÀS 19:00h |
Audiência Pública para publicação do Diagnóstico Técnico e Participativo da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico Eixos: Água, Esgoto e Manejo de Resíduos Sólidos. Endereço eletrônico: |
TABELA DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Rodadas de Fóruns nas Cinco Regionais de Comunicação Social do PMSB do Município da Serra
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DATA E HORÁRIO |
REUNIÃO |
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17/05/2022 às 19:00h |
1ª Rodada de Fóruns Regionais – Mestre Álvaro Local: Associação de Moradores do Bairro Caçaroca - Rua Independência s/nº., ao lado do Posto de Saúde de Caçaroca Link:https://us06web.zoom.us/j/86289233156?pwd=aDcvUHZ1Z09PbUhVeGhvdng1VDdyUT09 |
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19/05/2022 às 19:00h |
1ª Rodada de Fóruns Regionais – Jacaraípe Local: Centro Pastoral – Rua Goiás nº. 10, Estância Monazítica Link:https://us06web.zoom.us/j/85330552622?pwd=b2pxa1pIYjJvemxyaHhyajlVUWZQUT09 |
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24/05/2022 às 19:00h |
1ª Rodada de Fóruns Regionais – Carapina Local: Centro de Vivência de André Carloni, Rua Santo André nº. 1813, ao lado do Ginásio Poliesportivo Maria de Fátima da Costa Link:https://us06web.zoom.us/j/88914929640?pwd=M3grbHhFRXU5RWJzRFhXcnpGbkZFZz09 |
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26/05/2022 às 19:00h |
1ª Rodada de Fóruns Regionais – Civit Local: Associação de Moradores de Barcelona, Avenida Teresópolis s/nº. Link:https://us06web.zoom.us/j/88398427440?pwd=eHluRlRJRGxreEYwRXZGaUJCRGJPdz09 |
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01/06/2022 às 19:00h |
1ª Rodada de Fóruns Regionais – Laranjeiras Local: Associação de Moradores de Laranjeiras, Rua Coelho Neto nº. 80 Link:https://us06web.zoom.us/j/87610100011?pwd=aGkrWEpmSk02c1ovOEZZK2gybC83UT09 |
1° Audiência Pública de Mobilização Social para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
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09/09/2021 às 19:00h |
Audiência Pública para Mobilização Social Local: Câmara Municipal da Serra |
CANAL PARA COMUNICAÇÃO E SUGESTÕES:
pmsplanos@gmail.com
REGIÃO CARAPINA
REGIÃO CIVIT
REGIÃO LARANJEIRAS
REGIÃO JACARAÍPE
REGIÃO MESTRE ÁLVARO
