PORTARIA N Nº 244/2025 - Localização provisória dos Professores estatutários sem posto de trabalho
- Secretaria: Educação
- Tipo: Concurso
- Status: Em Andamento
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Descrição:
PORTARIA N Nº 244/2025
Dispõe sobre normas para LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA dos Professores estatutários sem postos de trabalho, celetistas, cedidos e permutados da Rede Municipal de Ensino da Serra para o ano de 2026.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 47 da Lei nº 2.172/99 – Estatuto do Magistério Público do Município da Serra,
R E S O L V E:
Art. 1º Regulamentar a Localização dos Professores em função de docência e em função de assessoramento pedagógico com vínculo estatutários e sem posto de trabalho e celetistas da Rede Municipal de Ensino da Serra para o ano de 2026, bem como, cedidos e permutados, conforme normas estabelecidas nesta Portaria e legislação vigente.