Visando a dar mais celeridade na concessão da gratuidade no Sistema Transcol para pessoas com transtorno mental e que estão em acompanhamento regular no município, a Secretaria de Saúde da Serra assinou Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb/ES).

A partir de uma iniciativa inédita no Estado, o município agora fornecerá estrutura e expertise para a emissão de laudos médicos para o cadastramento no Sistema de Passe Livre visando ao “Cartão Transcol Especial” e ao “Cartão Transcol Especial com Acompanhante”.

Os laudos serão emitidos por profissionais da área de Atenção Psicossocial, com pós -graduação em psiquiatria ou neurologia, que atuam na rede de saúde da Serra.  Os laudos também deverão estar acompanhados de relatório da equipe de Saúde Mental do município de que o paciente/beneficiário se encontra em tratamento regular.

Na Serra, os pacientes com transtorno mental realizam acompanhamento regular nos seguintes serviços: Ambulatório Municipal de Especialidades (AMES); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD); Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi); no Centro de Atenção Psicossocial Mestre Álvaro (Transtornos); e unidades de saúde que possuem equipes de Saúde Mental (Valparaíso, Feu Rosa, Jacaraípe, Serra Sede, Serra Dourada, Novo Horizonte, Nova Almeida e Boa Vista).  

Em atendimento à Lei Estadual n° 11.601/2022, os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também serão aceitos para cadastro de requerentes ao benefício da gratuidade do Sistema Transcol, independentemente da data de emissão. No caso do paciente com TEA, se o laudo foi emitido há mais de 30 dias, é necessário apresentar comprovação que o paciente/requerente está em tratamento regular. Na ausência de algum dos documentos previstos, a solicitação do cadastro deverá ser submetida à avaliação da equipe de serviço social da Ceturb/ES.

O Cartão Transcol Especial é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. Para solicitar o benefício, além da comprovação da deficiência, o passageiro deverá comprovar que sua situação econômica também se enquadra na legislação.

Nutricionistas na Serra

Para atendimento geral da população, a Secretaria de Saúde da Serra também conta com nutricionistas, que atuam nas Unidades Regionais de Saúde (URS): Valparaíso; Feu Rosa; Novo Horizonte; Serra Dourada; Serra Sede e Jacaraípe. Após consulta com médico ou enfermeiro de sua unidade de saúde de referência, caso necessário, o paciente recebe encaminhamento para ser atendido pelo nutricionista da URS de referência do território. Os atendimentos são individuais ou em grupo de até 10 pessoas. A modalidade é definida pelos nutricionistas, de acordo com as condições clínicas apresentadas pelo paciente, que independente da situação, conclui a consulta já com o retorno marcado. 

No Programa de Orientação ao Exercício Físico (Proef) - com foco na prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, também possui nutricionista, que atua contribuindo com orientações individuais e coletivas. São realizadas palestras e oficinas de educação nutricional, anamnese nutricional, avaliações antropométricas, atendimentos individualizados e em grupos, entre outras ações relacionadas à promoção da saúde, prevenção e tratamento não farmacológico de doenças como a obesidade, por exemplo.