Com a proximidade do Natal, a Prefeitura da Serra, por meio do Procon Municipal, reforça sua atuação para coibir irregularidades no comércio, como propagandas enganosas e a falta de clareza nos preços e formas de pagamento. O objetivo é garantir que o cidadão serrano tenha segurança e transparência ao adquirir seus presentes.

As equipes de fiscalização estão percorrendo os principais polos comerciais da cidade, com atenção especial aos shoppings e bairros de intenso movimento comercial, como Laranjeiras. As intervenções possuem caráter tanto educativo quanto punitivo, visando ajustar as condutas dos lojistas e proteger o direito de quem compra.

Durante as visitas, os comerciantes são instruídos sobre normas obrigatórias, como a fixação do telefone do Procon em local visível e a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pelos clientes. Além disso, os agentes orientam sobre a prioridade da língua portuguesa em vitrines e anúncios, evitando termos estrangeiros que possam confundir o público.

Dicas para uma compra segura

Para evitar transtornos futuros, o Procon Serra recomenda que o consumidor adote uma postura preventiva. Confira as principais orientações:

• Nota Fiscal é essencial: Nunca abra mão do documento fiscal. Ele é a sua única prova legal da compra e indispensável para qualquer reclamação ou reparo.

• Fique de olho nas ofertas: Verifique se o desconto anunciado é real e se as condições de promoção estão sendo cumpridas.

• Prazos de Garantia: Fique atento aos prazos estabelecidos por lei. Produtos não duráveis (como itens de perfumaria e alimentos) têm 30 dias de garantia. Já os duráveis (como vestuário, calçados e acessórios) possuem 90 dias.

• Compras Online: Verifique a reputação e a segurança do site antes de pagar. Confira sempre o valor do frete e a data prevista para a entrega.

• Política de Trocas: Lembre-se que as lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeitos (por motivo de cor ou tamanho, por exemplo). Por isso, confirme a política da empresa antes de fechar o negócio.

• Segurança Infantil: Ao comprar brinquedos, certifique-se de que a embalagem possui o selo do Inmetro e se o item é adequado para a faixa etária da criança.

Canais de Atendimento

Caso identifique qualquer irregularidade ou se sinta prejudicado em uma relação de consumo, o morador da Serra pode buscar o auxílio do órgão.

• Telefones: (27) 98128-8533 e  (27) 3252-7242 / 7243 / 7295 / 7298

• Endereço: Pró-Cidadão, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe.

• Horário de funcionamento: das 8h às 17h.