SDHC - Sistema Sistema de Direitos Humanos e Cidadania

Dispõe sobre os procedimentos para a promoção, reparação e garantia dos direitos humanos no município. Além de executar atendimentos e procedimentos para a garantia do acesso á justiça e promoção da cidadania.

Normas de Procedimentos SDHC

SDHC 01 - Instrução Normativa dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor