Descrição:
Criado com a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo a que este se submete de forma direta ou indireta, o Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores.
Em nosso município existe o Procon Municipal da Serra-ES, desde o ano 2001, que tem por objetivo principal ofertar a devida proteção a todo e qualquer morador de nosso Município que por ventura esteja ou que já tenha sofrido qualquer dano na constância da relação de consumo, seja esta realizada dentro ou fora de nosso Município.
Como funciona o PROCON
O PROCON pode ser provocado por qualquer consumidor que se sinta lesado ou, poderá também, atuar independentemente de provocação.
Se provocado:
O Procon mantém contato com o suposto agressor da relação de consumo e busca a solução pacífica do problema. Caso não alcance um acordo instaura-se o Procedimento Administrativo para apuração dos fatos e da lesão.
O Procedimento Administrativo no PROCON:
Abre-se a Reclamação do Consumidor expondo os fatos que originaram a suposta lesão e na mesma Reclamação o consumidor solicita o seu direito, marca-se uma audiência para uma segunda tentativa de Transação entre Consumidor e Fornecedor.
Ocorrendo a transação entre o consumidor e o fornecedor o procedimento é ARQUIVADO.
Caso não ocorra a transação entre o consumidor e o fornecedor O PROCON poderá, conforme o grau da lesão, aplicar diversas penalidades dispostas no CDC, dentre elas a multa, cujo valor que varia de R$ 200,00 a R$ 3.000.000,00.
SE O PROCON NÃO FOR PROVOCADO ELE PODERÁ ATUAR “DE OFÍCIO”, POIS É SUA FUNÇÃO REALIZAR O TRABALHO EDUCATIVO E FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores.
Pode ser acionado por qualquer um que se sinta lesado ou atuar independentemente de provocação. A meta é chegar a uma solução pacífica entre as partes.
Caso não haja acordo, instaura-se o procedimento administrativo para apuração dos fatos. Se confirmada a lesão ao consumidor, o Procon poderá aplicar diversas penalidades dispostas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dentre elas a multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Contato:
E-mail procon@serra.es.gov.br
Endereço:
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon
Pró-Cidadão: Avenida Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe (antigo Shopping Norte).
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira:
8h às 12h - distribuição de 30 senhas
13h às 16h - distribuição de 30 senhas
Telefones:
Atendimento: (27) 3252-7243
Cartório: (27) 3252-7295
Fiscalização: (27) 3252-7395
Diretoria: (27) 3252-7298