REQUERIMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

 

As empresas que necessitam requerer a Licença Sanitária Inicial, Renovação ou Alteração

 

I - Acessar o Sistema de Requerimento Online da Vigilância Sanitária endereço:

http://gti.serra.es.gov.br/vigilanciasanitaria/

II - Proceder o preenchimento dos campos nos cinco passos sequenciais. No link abaixo, encontra-se o Manual do Usuário do Sistema de Requerimento Online da Vigilância Sanitária.

Link: Manual do Usuário 

 

 

III - Na execução do PASSO 3, Anexar os documentos específicos e necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019.

III - Ao finalizar o procedimento, PASSO 5, o responsável receberá o link encaminhado automaticamente para o email cadastrado com o protocolo de acompanhamento do requerimento.

IV - Após análise dos documentos específicos e necessários à abertura do processo, conforme Portaria Municipal SESA nº 17/2019, enviados pelo Sistema de Requerimento o responsável receberá  um email confirmando a abertura de processo no sistema de protocolo geral da PMS. Acessar: consultar protocolo em:

http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/

 

Empresas novas  e empresas que necessitam requerer o Alvará Sanitário pela primeira vez

I - As novas empresas deverão requerer alvará sanitário por meio do Sistema Integrador da Junta Comercial - Simplifica ES, no link:

http://www.simplifica.es.gov.br/

Entrega de documentos para instrução de processos em trâmite

Os documentos a serem entregues na Vigilância Sanitária, provenientes de ato de notificação, deverão ser enviados para o e-mail da respectiva supervisão, com a indicação do número processo em trâmite na vigilância sanitária.

- Supervisão do Setor de Alimentos:

ssa.doc.visa@serra.es.gov.br;

- Supervisão do Setor de Medicamentos e Produtos de Interesse à Saúde:

smp.doc.visa@serra.es.gov.br;

- Supervisão de Serviços de Saúde e de Interesse à saúde:

ssis.doc.visa@serra.es.gov.br;

 

EMISSÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Após o deferimento do requerimento o Alvará Sanitário será disponibilizado para emissão na página do Alvará Web (LINK).

http://www4.serra.es.gov.br/site/pagina/alvara-sanitario-web

 

OUTRAS SITUAÇÕES

I -  Os recursos de Auto de Infração deverão ser entregues por meio eletrônico, para a supervisão de auto de infração :

sava.doc.visa@serra.es.gov.br

II - Questionamentos ou restituição acerca de taxas da vigilância sanitária deverão ser enviadas para:

projetos.doc.visa@serra.es.gov.br

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE:

ALIMENTOS

MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE

SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERESSE À SAÚDE

ENGENHARIA E ARQUITETURA

 TRANSPORTADORA