Empresários, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais da contabilidade e demais contribuintes da Serra ganharam uma nova ferramenta para acompanhar as mudanças que vêm com a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa), lançou um portal exclusivo com informações, orientações e serviços sobre o novo modelo tributário brasileiro e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional.

As informações estão disponíveis no Portal de Serviços da Sefa ( https://sefa.serra.es.gov.br/ ), na aba Reforma Tributária. Em um único espaço, os contribuintes encontram tudo o que precisam saber sobre o novo modelo tributário, incluindo legislação atualizada, calendário de mudanças, materiais explicativos, perguntas frequentes, tutoriais e links para os sistemas oficiais.

A ideia é facilitar a vida de quem precisa se adaptar às novas exigências, evitando que empresas e profissionais precisem buscar informações em diferentes plataformas.  O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca a importância da iniciativa.

"A Serra é uma cidade que cresce, atrai investimentos e valoriza quem empreende. Por isso, estamos nos antecipando às mudanças da Reforma Tributária e oferecendo aos contribuintes uma ferramenta completa para acompanhar esse processo. Queremos que empresários, contadores e microempreendedores tenham acesso fácil à informação e possam se preparar com tranquilidade para essa nova realidade. Esse portal reforça nosso compromisso com a inovação, a transparência e a desburocratização dos serviços públicos", afirma. 

A iniciativa busca oferecer mais segurança e previsibilidade aos contribuintes durante o período de transição para o novo sistema tributário. A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que empresas, contadores e empreendedores acompanhem as informações disponibilizadas no portal para realizar a adaptação de forma planejada, com acesso a conteúdos confiáveis e atualizados.

O portal de serviços conta ainda com um canal de atendimento exclusivo para profissionais da contabilidade: o Fala Contabilista, criado para oferecer mais agilidade no esclarecimento de dúvidas relacionadas às empresas representadas pelos escritórios contábeis, facilitando o acesso a informações sobre cadastro municipal, emissão de notas fiscais, obrigações tributárias e demais serviços da Secretaria da Fazenda.

Mudanças começam a valer nos próximos meses

A Reforma Tributária, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê uma mudança gradual na forma como os impostos sobre consumo são cobrados no Brasil. 

A transição envolve a substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O portal apresenta os principais prazos para empresas se organizarem:

Julho de 2026

Começa a adoção do novo formato alfanumérico do CNPJ, o que exigirá ajustes em sistemas, cadastros e integrações.

Agosto de 2026

Passam a ocorrer adequações nos documentos fiscais eletrônicos para inclusão de informações do IBS e da CBS.

Setembro de 2026

Empresas do Simples Nacional terão definições relacionadas às novas regras de recolhimento.

Janeiro de 2027

A CBS passa a ser aplicada integralmente, substituindo PIS e Cofins.

Nota fiscal já segue padrão nacional na Serra

A Serra também já está integrada ao novo modelo de emissão de notas fiscais de serviços.

Desde janeiro de 2026, empresas e prestadores de serviços passaram a utilizar o Portal Nacional da NFS-e para emissão dos documentos fiscais.

A mudança permite mais integração entre municípios e União, simplifica obrigações e prepara empresas para a nova estrutura tributária.

A emissão pode ser feita por:

- portal web;

- aplicativo da NFS-e Nacional;

- integração com sistemas próprios por meio de API.

Empresas devem se antecipar às mudanças

A Secretaria da Fazenda orienta que empresas e profissionais contábeis já iniciem a preparação para o novo cenário. Entre as recomendações estão:

- verificar atualizações necessárias nos sistemas utilizados;

- revisar cadastros fiscais;

- conhecer novos códigos tributários;

- capacitar equipes;

- acompanhar as informações divulgadas pelo portal.