A Serra se tornou o município pioneiro da Região Metropolitana da Grande Vitória ao instituir o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), uma metodologia que consolida, organiza e dá transparência às atividades e despesas destinadas às políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no orçamento municipal.

A lei que cria o OCA foi sancionada nesta terça-feira (16) pelo prefeito Weverson Meireles e representa um avanço concreto na garantia de direitos, ao transformar a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em prática efetiva de planejamento, gestão e controle social.

Durante a sanção da lei, o prefeito Weverson Meireles destacou que o OCA fortalece a transparência e o acompanhamento dos investimentos públicos, aproximando a população das decisões orçamentárias do município. “Ao dar transparência ao Orçamento da Criança e do Adolescente, mostramos que desenvolvimento e cuidado caminham juntos, com respeito ao recurso público e clareza para que a população acompanhe como e onde cada investimento é feito”, afirmou o prefeito.

O chefe do Executivo municipal também ressaltou a importância de reunir, de forma integrada, as ações voltadas à infância e juventude. “É muito importante reunir essas ações em um só local para que haja maior integração e efetividade, permitindo promover a ascensão social dessa população”, completou.

O Orçamento da Criança e do Adolescente funciona como um orçamento temático, anexo às leis orçamentárias do município, permitindo identificar de forma clara quanto o município investe em políticas públicas destinadas à infância e juventude, além de fortalecer o planejamento e o monitoramento das ações governamentais.

O secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, ressaltou que a consolidação do OCA representa a superação de um importante desafio na gestão pública e a adoção de um modelo inovador. “Este momento marca a superação de um grande desafio e a decisão da Serra de ir além, construindo, com o apoio do Ministério Público, dos conselhos e das secretarias, um modelo inovador, com potencial para se tornar referência no país”, destacou.

A segunda promotora de Justiça da Infância e Juventude da Serra, Adriana Chisté Carvalho, elogiou a iniciativa e destacou os avanços em transparência e controle social proporcionados pela metodologia, que permite acompanhar de forma clara a execução do orçamento público voltado à infância e adolescência.

Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Maria Clara Mendonça Perim, ressaltou o caráter colaborativo do projeto e a importância do diálogo institucional. “Esse projeto simboliza o que acontece quando instituições caminham juntas, com diálogo, valores e compromisso, para construir uma sociedade melhor”, afirmou.

Com a adoção do OCA, a Serra reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais justa, eficiente e transparente, garantindo que os recursos destinados à infância e à adolescência sejam planejados, monitorados e executados de forma integrada, fortalecendo o presente e construindo um futuro com mais oportunidades para todos.