Neste ano de 2023 o Departamento de Assistência Judiciária (Dajum) realizou o total de 23.252  atendimentos ao público. O número compreende orientações jurídicas, aberturas de processos e realização de audiências. 

Desses atendimentos, 19.583  são referentes a orientações jurídicas relacionadas à área de Direito Familiarista, das quais 12.686 foram presenciais e 6.897 foram atendimentos realizados de forma remota, por meio do aplicativo Whatsapp. 

No período, foram abertos 2.413 processos judiciais e realizadas 1.256 audiências em assuntos como alimentos, divórcio e guarda. 

O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total são oferecidos 24 serviços. 

Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e patrimônio de até 180 salários mínimos.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, lembra que parte desses atendimentos foram realizados em ações da Prefeitura nos bairros, como o “Serra + Cidadã” e o “Conta Comigo”. Ela destaca, ainda, o casamento comunitário realizado em novembro. 

“Só nesta ocasião, foram mais de 200 pessoas beneficiadas pelo departamento. Elas tiveram a oportunidade de formalizar a situação matrimonial sem nenhum tipo de custo”, explica a secretária. 

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para (27) 98182-0723. O serviço conta também com uma sala de atendimento no Fórum Cível da Serra, para melhor atender aqueles que buscam orientação sobre  processos em curso nas Varas de Família. 

Existe inclusive  a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.