A Serra foi reconhecida pelo avanço no planejamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O município recebeu, nesta quinta-feira (10), o certificado “Destaque no Planejamento da SAN”, durante o Encontro de Boas Práticas do Protocolo Brasil Sem Fome, realizado em Ibiraçu, no Espírito Santo.

A certificação destaca municípios que avançam na organização e no planejamento das políticas de segurança alimentar, especialmente na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O reconhecimento valoriza o planejamento participativo e intersetorial das ações, fortalecendo a integração entre governo e sociedade e contribuindo para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Para o prefeito Weverson Meireles, o reconhecimento demonstra o compromisso da gestão com políticas públicas planejadas e integradas.

“Esse reconhecimento mostra que a Serra está avançando na construção de políticas públicas que promovem dignidade e qualidade de vida. Nosso compromisso é fortalecer as ações de segurança alimentar, com planejamento, integração e atenção às famílias que mais precisam”, destaca Weverson.

A Serra possui um Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional instituído desde 2014, quando a Lei Municipal nº 4.255 criou a estrutura de segurança alimentar e nutricional no município. A legislação estabelece a integração entre diferentes órgãos públicos e a sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas da área, fortalecendo o planejamento e a articulação das ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

O município também conta com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que contribuem para a articulação, o planejamento, o monitoramento e a execução das políticas públicas da área.

Entre as iniciativas que fortalecem a Segurança Alimentar e Nutricional no município estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Compra Direta de Alimentos (CDA), que ampliam o acesso a alimentos e também contribuem para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

A Serra também participa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa voltada à promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos, além de integrar o Protocolo Brasil Sem Fome, fortalecendo a articulação com outras esferas de governo no enfrentamento da insegurança alimentar.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Lilian Mota Pereira, a integração das iniciativas é fundamental para ampliar os resultados.

“A segurança alimentar é uma política construída de forma conjunta. A atuação do Sisan, da Caisan, do Comsea e a participação em estratégias como o Brasil Sem Fome e o Alimenta Cidades fortalecem o planejamento e permitem integrar programas como o CDA e o PAA. O objetivo é garantir o direito à alimentação adequada e priorizar as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma Lilian.

O planejamento municipal também contempla ações como Banco de Alimentos, hortas urbanas e comunitárias, unidades produtivas e atividades de educação alimentar e nutricional, além da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, considerado um importante instrumento para organizar prioridades, metas e ações da política municipal.

Com essas iniciativas, a Serra amplia a articulação entre diferentes políticas públicas e fortalece uma rede de ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e à redução da insegurança alimentar no município.