A Prefeitura da Serra prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao mês de janeiro de 2026. O novo vencimento é 25 de fevereiro.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (12) por meio do Decreto nº 153 e tem como principal objetivo dar mais tempo para que contadores e contribuintes se adaptem ao novo modelo de emissão de nota fiscal eletrônica, alinhado ao padrão nacional estabelecido no contexto da reforma tributária.

Com a implantação da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e Nacional), profissionais da contabilidade e empresas estão passando por um período de adequação ao sistema unificado. Por se tratar de uma mudança recente, a Prefeitura entendeu que seria prudente ampliar o prazo para garantir mais segurança no cumprimento das obrigações.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Henrique, a decisão foi tomada de forma preventiva e dialogada. “Por se tratar de uma novidade dentro do processo de implantação da reforma tributária, entendemos, em diálogo com o prefeito Weverson Meireles, que é salutar conceder mais prazo para que contabilistas e contribuintes possam conferir suas informações e adequar corretamente suas declarações e obrigações relativas ao imposto”, afirmou o secretário.

A prorrogação vale exclusivamente para o prazo de pagamento do ISSQN da competência janeiro de 2026. Não houve mudança nas regras de cálculo do imposto nem anistia de valores.

Pagamentos realizados após o dia 25 de fevereiro estarão sujeitos a juros e multa, conforme previsto na legislação municipal.