ANÁLISE DE REQUERIMENTO PARA CORTE OU PODA DE ÁRVORE

  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
  • Descrição:

    • É obrigatória a obtenção de manifestação para a realização de intervenção em árvores, tais como: transplantio ou supressão (corte), estando elas em áreas internas, sejam públicas ou privadas. Essa manifestação deve ser emitida pela SEMMA. Após a manifestação da SEMMA, se a árvore estiver em via pública o processo é encaminhado à Secretaria de Serviços – SESE, para a execução do pleito. Caso o exemplar arbóreo se encontrar em área privada, é dada ciência ao requerente para a retirada da manifestação.

    • Usuário: Munícipes, Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Profissionais da área

    • Legislação: Código de Postura do Município da Serra – Lei Municipal nº1522/1991

    • Onde solicitar: Somente presencial: é necessário para abertura de processo administrativo apresentar o requerimento devidamente preenchido, com a documentação exigida diretamente no protocolo geral da PMS.
  • Como Acessar:

    • Exigências do serviço/Documentações:

    • Documentos Necessários para Poda e Corte de Árvores Área Pública   

    •  Formulário "Requerimento" devidamente preenchido, assinado http://www.serra.es.gov.br/site/download/1554485830452-requerimento-para-poda-e-corte-novo.pd

    • Mínimo 4 fotos datadas, reproduzidas de ângulos diferentes que possam identificar o local e as árvores.

    •  Documento de RG ou equivalente

    • Documento CPF/CNPJ

    • Comprovante de endereço

    •  Documentos Necessários para Corte de Árvores Área Particular (Árvores)

    Formulário "Requerimento" devidamente preenchido, assinado http://www.serra.es.gov.br/site/download/1554485830452-requerimento-para-poda-e-corte-novo.pdf​

    •  Documento de propriedade do imóvel ou documento equivalente.

    •  Inscrição Imobiliária

    • IPTU atualizado

    •  Comprovante do endereço

    •  Documento CPF/CNPJ

    •  Documento de RG ou equivalente

    •  Mínimo 04 fotos datadas, reproduzidas de ângulos diferentes que possam identificar o local e as árvores.

    •  Acompanhamento de proposta de projeto a ser implementado, quando houver.

    •  Levantamento arbóreo com identificação das árvores que pretende-se realizar o corte.

    • Órgão/unidade responsável: SEMMA/Departamento de Recursos NaturaisContato: 3291-2403 - email: semma.dapvau@serra.es.gov.br
  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00
  • E-mail:
    dapvau.semma@serra.es.gov.br
  • Telefones:
    (27)3291-2402 / (27)3291-2403
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero 2° andar Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES