O sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) mudou a partir deste mês de setembro. Com a mudança, os microempreendedores individuais (MEIs) devem acessar o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica no endereço gov.br/nfse/pt-br.

Neste momento de adaptação, a Prefeitura da Serra, por meio do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), está orientando os empreendedores sobre como utilizar a nova plataforma.

A diretora do Ciampe, Rosilane Gripa, ressalta a importância da mudança: "O sistema da Receita Federal irá simplificar o processo para tornar mais fácil a emissão da nota fiscal, o que oportunizará ao MEI, autonomia, mesmo que no início gere desconforto e insegurança. Vale ressaltar que o acesso ao sistema municipal para consulta das notas fiscais emitidas anteriormente será mantido".

Confira o passo a passo elaborado pelo Ciampe para os MEIs utilizarem a nova plataforma:

1. O primeiro acesso ao sistema deve ser preferencialmente feito pelo site do emissor web, acessando o link https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Nesse momento, o MEI deverá cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para a emissão de NFS-e no portal.

2. Existem três opções de login no Emissor WEB pelo MEI, todas requerendo o cadastro de usuário e senha:

- Acesso via cadastro pelo Portal (necessário criar o cadastro como Pessoa Jurídica e não Pessoa Física).

- Acesso pelo Certificado Digital.

- Acesso pela conta GOV.BR.

É importante observar que o acesso pela conta GOV.BR deve ser realizado pelo responsável pelo CNPJ MEI e requer o selo de confiabilidade nível prata ou ouro. Após o login com o CPF, o emissor abrirá para informar o CNPJ.

3. Após cadastrar os dados da atividade econômica e configurar os dados da empresa no sistema, o MEI pode baixar gratuitamente o aplicativo NFS-e Mobile, disponível na Play Store para Android e na Apple Store para iOS. O mesmo login de acesso ao Emissor WEB deve ser utilizado para acessar o aplicativo.

4. Para emitir a nota fiscal, o MEI deve seguir os seguintes passos:

- Clicar no ícone "EMITIR NFS-e".

- Digitar o CPF ou CNPJ do cliente (esse campo é opcional).

- Selecionar as opções do serviço realizado (os serviços previamente cadastrados como favoritos no Portal Web estarão disponíveis).

- Preencher o valor a ser emitido.

- Clicar em "NFS-e".

- Caso opte por emitir a nota fiscal no próprio site do emissor WEB, o MEI deve acessar o ícone "TIPOS DE EMISSÃO" e selecionar a opção "EMISSÃO SIMPLIFICADA".

5. Após seguir os passos anteriores, o MEI receberá a confirmação de que sua Nota Fiscal de Serviço Eletrônica foi gerada com sucesso. Por fim, basta enviar a NFS-e para o cliente.