Saneamento: Serra aplicou quase R$ 3,5 milhões em multas este ano

O valor já recebido pela prefeitura em 2021 por estas irregularidades é de R$ 125.860,01

Saneamento: Serra aplicou quase R$ 3,5 milhões em multas este ano


Texto: Leonardo Quarto - Foto: Arquivo PMS

A prefeitura da Serra, por meio da fiscalização ambiental, aplicou entre janeiro e setembro de 2021 o total de 34 autos de infração a residências e pontos comerciais por falta de ligação à rede, lançamento irregular de esgoto em afluentes ou tratamento inadequado da água por meio da concessionária responsável. O valor total das multas chega a quase R$ 3,5 milhões. 

As medidas realizadas pela Fiscalização de Meio Ambiente têm como objetivo evitar a degradação ambiental. É importante observar que todos os autuados podem recorrer administrativamente nas primeira e segunda instância. O valor já recebido pela prefeitura em 2021 por estas irregularidades é de R$ 125.860,01.

Após a realização da denúncia, ela é registrada no sistema e a equipe de auditores fiscais de plantão verifica a procedência in loco. Assim, são emitidos autos administrativos para os imóveis que são passiveis de interligar o seu esgoto a rede coletora pública existente, sanando assim o lançamento irregular nas redes pluviais, solo e córregos. Caso a ligação não seja realizada, o responsável é multado. 

A fiscalização também atua em casos de lançamentos ou vazamentos de esgotos em vias públicas ou áreas de preservação permanentes sem os devidos tratamentos. Na Serra, este serviço é de responsabilidade de concessionária privada. 

Denuncie:

Onde solicitar: As denúncias podem ser feitas através do telefone: 99951-2321.

Horário de atendimento presencial: De segunda a sexta das 8 às 18 horas.

E-mail: dfa.semma@serra.es.gov.br

Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 2° andar, Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES