Para ajudar os contribuintes da Serra, a Secretaria da Fazenda preparou um tira-dúvidas com alguns dos principais questionamentos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o secretário da Fazenda, Pedro Firme, o IPTU representa uma das principais fontes de receitas próprias do município. “Com o pagamento do imposto em dia, o contribuinte, além de evitar multas e juros, possibilita que o município possa reverter a arrecadação em importantes obras e serviços para a população", comenta o titular.

Perguntas e respostas:

• O que é o IPTU?

O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: residências, comerciais e industriais, terrenos e chácaras.

• Qual é a base de cálculo do IPTU?

A base de cálculo é o valor venal do imóvel.

• O que é valor venal?

É o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Na Serra, o Valor Venal para fins de IPTU é definido de acordo com a Planta Genérica de Valores aprovada por meio da Lei 3673/2010.

• O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?

1. O tamanho e situação (esquina, frentes) do terreno;

2. A localização desse terreno na Planta Genérica de Valores (mapa que subdivide as áreas urbanizadas - a cidade, os distritos e as chácaras - em zonas de valor);

3. As benfeitorias urbanas, como rede elétrica, esgoto e pavimentação, disponíveis no local do imóvel;

4. A área construída;

5. A qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

• Como se calcula o IPTU?

O IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que na Serra é definida pela Lei nº 3.833, de 2011.

• O que é alíquota?

Alíquota é um percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, permite chegar ao total do imposto.

• Quais as alíquotas de IPTU na Serra?

É de 0,20% para imóveis residenciais; e 0,25% para comércio, indústria e serviços. Já as alíquotas de imóveis não edificados variam entre 0,75% e 2,00%, dependendo das características do local e tamanho da área do terreno.

• Qual o calendário de pagamento do IPTU na Serra?

A cota única, com 10% de desconto, vence no dia 15 de abril, mesma data de vencimento da primeira parcela para quem escolher dividir o pagamento em seis vezes. Os vencimentos são em: 15 de abril; 15 de maio; 15 de junho; 15 de julho; 17 de agosto e 15 de setembro.

• Onde posso pagar o IPTU?

O pagamento poderá ser realizado nos bancos conveniados (Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco) ou nos correspondentes bancários dos mesmos.

• Em caso de atraso no pagamento do boleto, qual a incidência de juros e multa?

Do dia seguinte ao vencimento a até 30 dias depois, incide multa moratória de 2%. Após esse prazo, a multa sobe para 10%. Se houver a inscrição em Dívida Ativa, a multa será de 20%.

A partir do mês seguinte ao vencimento, também incidem juros de 1% ao mês.

• É possível obter os boletos pela internet para a reimpressão em caso de perda?

Sim, no endereço www.serra.es.gov.br. Depois, é só clicar na aba Cidadão e, em seguida, em IPTU (pesquisa débito). O contribuinte será direcionado para uma área em que vai digitar o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário para ter acesso à segunda via do carnê.

• Se houver atraso, como o pagamento deve ser feito? Ainda será possível pagar por meios digitais?

A segunda via, com os devidos acréscimos, estará disponível em nosso portal, no endereço www.serra.es.gov.br, seguindo o mesmo caminho da resposta anterior.

Com exceção dos débitos protestados e/ou ajuizados, casos em que o contribuinte deverá comparecer à Procuradoria Fiscal, no 2º andar do prédio anexo à Prefeitura.

• E quem não tem acesso à internet, como pode obter a 2ª via?

É só ir a uma das regionais fiscais. Uma está localizada na prefeitura, na Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca. A outra fica no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. O endereço é Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416.

• Quem tem direito à isenção de IPTU?

A prefeitura prevê isenções do imposto em alguns casos. Aposentados, por exemplo, têm direito, mas devem cumprir alguns requisitos: ter renda bruta comprovada de até três salários mínimos, e possuir apenas um imóvel no município destinado a residência, cujo valor venal não exceda R$ 106.222,26. A isenção poderá ser requerida até 15/04 no Protocolo da prefeitura.

Também têm direito à isenção os proprietários de imóveis residenciais cujo valor venal seja de até R$ 48.795,56. É preciso ter apenas um imóvel e morar nele. Nesse caso, não é necessário requerimento. A isenção é automática e o carnê não é enviado.

• A prefeitura tira dúvidas a respeito do IPTU?

Sim. Quem tiver dúvidas, pode ligar para os telefones 3291-2128 ou 3291-2104.