Consulta Pública
O município da Serra abriu na tarde de segunda-feira (22/05), a Consulta Pública que visa a implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade.
A consulta ficará disponível até à 0h do dia 29 de maio de 2023, e servirá para nortear a elaboração do Plano de Ação da Lei na cidade.
É muito importante que os fazedores de cultura serranos contribuam neste processo, respondendo o questionário completo da consulta
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A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), irá destinar verbas para investimentos no setor cultural em estados e municípios.
A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, sobretudo, oriundas das consequências da pandemia de Covid19, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
Estados, municípios e o Distrito Federal receberão R$3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o maior valor da história destinado ao setor cultural, para fomento de atividades e produtos culturais. O setor cultural e artístico da Serra receberá R$ 3.986.562,35, o maior valor dos municípios capixabas.
