SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
- Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Descrição:
É um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.
O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.
É a unidade administrativa responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, protocolados com base na LAI. Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o serviço de informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, dados estáticos, localização e dados de contato.
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Como Acessar:
Usuário: Cidadãos, gestores, pessoas jurídicas.
Meio utilizado: INTERNET: Através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. http://transparencia.serra.es.gov.br/esic.aspxATENDIMENTO PRESENCIAL: Dirija-se à unidade física no endereço indicado abaixo.
Preencha o formulário do pedido de acesso à informação.
Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.
Guarde o seu número, pois ele é o comprovante da sua solicitação.
Requisito para atendimento: Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: • A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); • Exposição dos fatos conforme a verdade; • Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; • Não agir de modo temerário; • Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Prazo para obter o Resultado/Serviço: Até 20 dias prorrogáveis por mais 10.
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Horário de atendimento presencial:
De segunda a sexta-feira, 09h00 Ã s 12h00 e de 13h00 Ã s 18h00 -
E-mail:
cgm.esic@serra.es.gov.br -
Telefones:
(27)3291-2350 -
Endereço:
Rua Maestro Antônio Cícero 5° Andar Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES