SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

  • Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
  • Descrição:
    • É um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

    • O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.

    • É a unidade administrativa responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, protocolados com base na LAI. Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o serviço de informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, dados estáticos, localização e dados de contato.

  • Como Acessar:
    • Usuário: Cidadãos, gestores, pessoas jurídicas. 

    • Meio utilizado: INTERNET: Através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. http://transparencia.serra.es.gov.br/esic.aspx​ATENDIMENTO PRESENCIAL: Dirija-se à unidade física no endereço indicado abaixo.

    • Preencha o formulário do pedido de acesso à informação.

    • Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.

    • Guarde o seu número, pois ele é o comprovante da sua solicitação.

    • Requisito para atendimento: Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: • A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); • Exposição dos fatos conforme a verdade; • Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; • Não agir de modo temerário; • Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

    • Prazo para obter o Resultado/Serviço: Até 20 dias prorrogáveis por mais 10.

     

  • Horário de atendimento presencial:
    De segunda a sexta-feira, 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00
  • E-mail:
    cgm.esic@serra.es.gov.br
  • Telefones:
    (27)3291-2350
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero 5° Andar Caçaroca  - 29176-439 - Serra/ES