DIREITOS HUMANOS

Palestras, aulas, cursos ou oficinas de Educação em Direitos Humanos para servidores públicos, instituições públicas e privadas, movimentos sociais, coletivos e comunidade em geral, com o objetivo de trabalhar con (...)
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (CASA DO CIDADÃO SERRA E JACARAÍPE)

 A assistência judiciária, complementar à Defensoria Pública Estadual, oferece orientação jurídica, mediação de conflitos e acompanhamento processual, para casos de direito da família. O (...)
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM PROCESSO EM TRÂMITE

Exerce uma atividade complementar a Casa do Cidadão, dando suporte juridico nos processos abertos na Casa do Cidadão.
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CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (CAI)

Um equipamento público que integra ações e serviços, artísticas, culturais, esportivas e de qualificação profissional, prioritariamente para jovens moradores de Jardim Carapina e Boa Vista, com o objetivo de pro (...)
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CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ

O Conselho Municipal da Juventude – CMJ é um órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.Tem como finalida de elaborar, analisar e aprovar políticas que (...)
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON tem como objetivos atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de defesa do consumidor; estabelecer diretrizes para elaboração do (...)
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CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

É um órgão propositivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir, com a finalidade de promover e (...)
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CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO - CONEGRO

O Conselho Municipal do Negro – CONEGRO é um órgão colegiado permanente, de composição paritária, caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador e responsável pela apreciação, aprova& (...)
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DIVERSIDADE SEXUAL

Promover ações que garantam o respeito a liberdade quanto à orientação sexual e identidade de gênero, seguindo os pressupostos da Política Nacional de Direitos Humanos, calcada nos princípios da Declara&cc (...)
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IGUALDADE RACIAL

Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal do Negro - CONEGRO.Desenvolver programas e projetos voltado para o atendimento integral à população negra e população cigana em situação de violencia e discrimina&cc (...)
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JUVENTUDE

Implementar política pública para a Juventude que integre e garanta seus direitos básicos (Educação, Saúde, Emprego e Renda, Formação Profissional, Esporte, Cultura, Cidadania, Segurança), contempl (...)
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NÚCLEO DE ATENÇÃO AOS ASSISTIDOS POR TRANSAÇÃO PENAL - NAPA

Em parceria com o Poder Judiciário, o Núcleo de Atenção aos Assistidos por Transação Penal – NAPA oferece, aos autores de infrações consideradas de menor potencial ofensivo, julgados pelos Juizados (...)
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PROCON MUNICIPAL

Organiza e coordena o sistema municipal de proteção e defesa do consumidor, com o objetivo de garantir que o direito do consumidor, em suas relações de consumo, seja resguardado. O órgão recebe, analisa, avalia e encam (...)
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