O que é

O Plano Plurianual ? PPA é a ferramenta mais importante de planejamento da gestão pública. Previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão ao longo de um período de quatro anos.

Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO e a Lei Orçamentária Anual ? LOA integra o sistema orçamentário brasileiro, previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal.

No PPA estão definidas as prioridades do Governo ? resultado de diálogos com a sociedade ?, como os recursos municipais serão aplicados em cada área, e os objetivos pretendidos para o período de quatro anos.

Elaborado no primeiro ano de mandato de um governo, o PPA passa a vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.

Como instrumento de planejamento governamental, requer mecanismos de acompanhamento e avaliação, para correção, quando necessário, das ações, meios e recursos, na busca de resultados efetivos para a melhoria das condições de vida na cidade.

A fim de aperfeiçõar o processo democrático e dar transparência à aplicação dos recursos públicos, a população também participa da elaboração do PPA

Como Funciona

A partir da análise da realidade do município, suas potencialidades e desafios, tendo como base as demandas da população, o plano de governo e o planejamento estratégico da cidade, as equipes de governo e a população consolidam os programas e as ações, que indicam os caminhos a seguir para o enfrentamento destes desafios e o alcance dos resultados pretendidos.

A participação popular na definição das ações ocorre de duas formas: nas plenárias temáticas ou por meio da internet. Nestes dois espaços a população debate eu apresenta sugestões sobre ações necessárias para o enfrentamento dos problemas da cidade.