Casais que desejam formalizar o divórcio de forma consensual terão uma grande oportunidade na Serra. No dia 7 de março (sábado), será realizado o Mutirão do Divórcio, com expectativa de atender até 100 casais nesta primeira edição do ano. O prazo para entrega da documentação e formalização prévia do pedido vai até 2 de março (segunda-feira).

A ação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), integra o cronograma anual de atividades desenvolvidas em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e reforça a atuação conjunta entre o Município, o Ministério Público do Espírito Santo e o Judiciário estadual. A proposta é ampliar o acesso da população ao Sistema de Justiça, garantindo mais celeridade processual e segurança jurídica.

Rosana Fagundes, secretária interina da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, afirma: “A realização do Mutirão do Divórcio reforça o nosso compromisso com o acesso à Justiça e com a dignidade. Quando Município, Judiciário e Ministério Público atuam de forma integrada, conseguimos oferecer um atendimento mais ágil, seguro e humanizado”.

O mutirão prioriza a solução consensual dos conflitos. Somente serão atendidos os casais que realizarem previamente a petição e formalizarem o acordo junto ao Departamento de Assistência Jurídica Municipal. Não haverá atendimento por livre demanda no dia da audiência.

Além de acelerar os trâmites, a iniciativa busca aproximar o cidadão das instituições, estimulando a autocomposição como caminho para resolver conflitos de forma menos desgastante e mais eficiente.

Critérios para participação

Para participar, é necessário comparecer previamente ao DAJUM para a elaboração da petição e formalização do acordo, sendo que somente os casos protocolados dentro do prazo participarão da audiência coletiva. Poderão participar casais que residam no município da Serra, possuam renda familiar de até três salários mínimos, tenham, em caso de partilha, patrimônio de até 200 salários mínimos e estejam em consenso quanto ao divórcio.

Serviço

Mutirão do Divórcio
Prazo para entrega da documentação: até 2 de março (segunda-feira)
Audiência coletiva: 7 de março (sábado)
Local para formalização prévia e atendimento:
Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM) – Pró-Cidadão
Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Jacaraípe, Serra – ES